TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS”

Ricardo de Barros Leonel
“Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis”

TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE
EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA
NULLITATIS”
SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral.
3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da querela nullitatis. 8.Previsão legal da querela nullitatis. 9.Objeto da impugnação na querela nullitatis. 10.Expansão: inexistência substancial do processo ou da sentença. 11.
Conclusões. 12.Bibliografia.
Ricardo de Barros Leonel
Promotor de Justiça em São Paulo
Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

1.Importância do tema e delimitação do estudo.
A exata compreensão do problema relacionado às nulidades no direito em geral, e particularmente no processo civil, é tema ainda hoje relevante, pois embora muito já se tenha caminhado na doutrina, no sentido da adequada sistematização da matéria, dúvidas e confusões persistem.
É necessário que os estudos sobre este assunto continuem sendo desenvolvidos, com o escopo de buscar sanar interrogações sobre tópicos específicos, e fornecer aos operadores do direito parâmetros seguros para solucionar diferentes questões.
Daí a possibilidade de se afirmar que o tema, mesmo não sendo inovador, continua atual.
Diga-se de passagem que a identificação em casos concretos da espécie de nulidade, suas conseqüências, a possibilidade de saneamento ou convalidação, entre outros aspectos que poderiam ser mencionados, atormentam os protagonistas do processo diariamente nas lides forenses, sem que haja, sempre, uma resposta ou parâmetro seguro para enfrentar a contento a tais indagações.
A aplicação dessas idéias ao tema da querela nullitatis é apenas um dos aspectos de um problema por si só muito mais