Defesa heterotopica

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63 Fredie Didier Jr. Panóptica, ano 1, n. 3

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO (LEI FEDERAL N. 11.232/2005) 1.

Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestre (UFBA) e Doutor (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Advogado e consultor jurídico.

1. Considerações gerais sobre a reforma da execução da sentença.
Há duastécnicas processuais para viabilizar a execução de sentença: a) processo de execução: a efetivação é objeto de um processo autônomo, instaurado com essa preponderante finalidade; b) fase de execução: a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases. É preciso, pois, perceber que nem toda execução de sentença ocorre, necessariamente, em um processo de execução. Com areforma da redação do art. 461 do CPC, em 1994, extinguiu-se o processo de execução de sentença que impusesse uma obrigação de fazer ou de não-fazer; em 2002, com a criação do art. 461-A, o mesmo regramento estendeu-se às obrigações para entrega de coisa. Faltava a sentença pecuniária. A execução dessas sentenças prescindia da instauração de um novo processo; dava-se em uma fase do procedimentoposterior à certificação do direito, denominada de fase executiva.

A Lei 11.232/2005 pretendeu eliminar o processo de execução de sentença. Criouse a fase de cumprimento da sentença (arts. 475-I a art. 475-R), que corresponde à execução da sentença, só que em uma fase de um mesmo procedimento, e não como objeto de um outro processo.

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Escrito em homenagem ao Professor Araken de Assis.

64Fredie Didier Jr. Panóptica, ano 1, n. 3 No entanto, ainda remanesce o processo de execução de sentença para as hipóteses de sentença penal condenatória, sentença arbitral, sentença estrangeira e do acórdão que julgar procedente revisão criminal (art. 630 do CPP). Essa é a razão do parágrafo único do art. 475-N do CPC: “Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá aordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso”.Também subsiste o processo de execução de sentença proferida contra o Poder Público 2 .

2. Panorama sobre as modalidades de defesa do executado.
O executado pode reagir à execução por ação ou apresentando a sua defesa (exceção).

Quando houver processo de execução de título executivo extrajudicial eexecução contra a Fazenda Pública, é possível a apresentação de embargos à execução (arts. 741 e 745, CPC), que é espécie de ação de conhecimento.

Também é possível o ajuizamento de ação autônoma para discutir o título executivo, como a ação rescisória, a ação de invalidade do título ou ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Nestas hipóteses, o executado defende-se contra aexecução, impugnando o título por meio de uma ação autônoma, estranha ao ambiente do procedimento executivo, mas que se revela como prejudicial à pretensão executiva. Esse comportamento do executado tem sido chamado de defesa heterotópica do executado ou defesa do executado por meio de ação autônoma 3 , exatamente porque se trata de uma forma de reação atípica, exercitável fora do procedimento executivo,mas que tem sido utilizada com razoável freqüência no foro.
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Eliminou-se, então, a necessidade de ajuizamento da actio iudicati em nova relação processual (THEODORO Jr., Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 104-107). 3 Sobre o tema, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. “Reflexos das ações procedimentalmente autônomas (em que se discute,direta ou indiretamente, a viabilidade da execução) na própria execução”. In Processo de Execução. Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2001, p. 722-738; MARTINS, Sérgio Gilbert. A defesa do executado por meio de ações autônomas. 2ª ed. São Paulo: RT, 2005; PEREIRA, Rosalina. Ações prejudiciais à execução. São Paulo: Saraiva, 2000; NERY JR., Nelson, NERY, Rosa....
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