Direito das Obrigações

ter efeito especulativo podendo ser efetivada por valor diverso da dívida originária. A sub – rogação é instituto autônomo. Ela não pode ser tratada simplesmente como um meio de extinção de obrigações. Quem cumpre a obrigação é um terceiro, a obrigação subsiste na pessoa desse terceiro. A própria relação jurídica sobrevive com a mudança do sujeito ativo. Tratando – se de uma forma de facilitar o adimplemento, é incentivada pela Lei. 6 – SUB – ROGAÇÃO E SEUS ARTIGOS – 346, 347, 348, 349, 350 e 351: O Art. 346 nos cita que: A sub – rogação opera-se, de pleno direito, em favor: “I – do credor que paga a dívida do devedor comum”, Nesta situação podemos presumir a existência de mais de um credor do mesmo devedor, poderá se assim quiser que este credor tenha algum interesse em afastar o outro que tenha prioridade no crédito, preferindo assim ficar sozinho na posição de credor, aguardando um momento mais seguro e certo para a cobrança da dívida. Um exemplo disto seria determinada situação onde um de dois credores, um quirografário e outro hipotecário, vencidas as duas dívidas, o credor hipotecário tem preferência para, penhorar o imóvel hipotecado, praceá-lo e cobrar-se da totalidade do débito. Ficando somente as sobras para pagar o credor quirografário. De modo que o credor quirografário poderá assumir a dívida do credor preferencial, a fim de assumindo assim o seu crédito, adiar a execução para o momento que achar cabível, ou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DA XX DO ESTADO DO XX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, distribuída por XXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados, substabelecimento anexo, se manifestar face a petição de execução apresentada nos Autos, pelos fatos e razões a seguir expostos: Nos Autos da presente Execução distribuída em face desta peticionaria, restaram apresentados…

80, Portão Curitiba – PR, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, constituído por instrumento procuratório anexo, inscrito na OAB/PR sob nº 40.000, com endereço profissional na Rua Marechal Deodoro, 500 Centro, Curitiba-PR, onde recebe correspondências e intimações, vem a presença de Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 77, inciso I, 736, 745, 741, inciso III, V, 743, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 821 do Código Civil e demais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2°VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO-PR. Autos n°. 0001346-28.2011.8.16.0058 Fase de Cumprimento de Sentença MARIA DO CARMO,já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que ao final subscreve, advogada devidamente inscrita na OAB/PR n°.xx.xxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, n°. xxx, Jardim xxxx, nesta cidade, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…

DO RIO GRANDE DO NORTE. Autos do Processo nº 0102458.2012.8.20.0101 GORETE AZEVEDO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,por intermédio de seus procuradores infra assinados (instrumento particular de mandato incluso), os advogados que a esta subscrevem, devidamente inscritos na OAB, seção Rio Grande do Norte, sob os nº 010203,020202., e 020105., com escritório profissional nesta Cidade, na rua José Leopoldino Filho, nº 20, bairro…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUELENE COCK CORRÊA CARRARO Princípio da Realidade da Execução: art. 591 CPC. O cumprimento, a responsabilidade dos bens do devedor para que a execução atinja a sua realidade. O patrimônio do executado (presente ou futuro), enquanto não prescrita a dívida, é responsável pela dívida. Princípio da Máxima Utilidade da Execução: esse princípio beneficia o credor. Há…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. SUPERMERCADOS PORTO GRANDE LTDA, pessoa jurídica, registrada no CNPJ, e Inscrição Estadual, localizado à rua, bairro, cidade, CEP, por seu advogado com instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na rua n° bairro,cidade, onde, recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face…

A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo mestre peninsular com o apoio…

Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA em face da empresa denominada X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n, sediada na Rua , CEP, pelos motivos fáticos e jurídicos articuladamente expendidos: I- DOS FATOS Na data de dia de mes de ano, a Empresa Exequente efetuou a venda de mercadorias para a Empresa Executada, totalizando a importância de R$, com datas de vencimento para o dia de mes de ano, conforme…

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…