Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Pr

figura como autor da execução era que ocorreu a venda do bem penhorado, recebendo, posteriormente, os demais credores, segundo a ordem de suas penhoras. 02. (TJSE/2008 - adaptada) Na execução contra a fazenda pública, os embargos à execução serão recebidos no duplo efeito, não se admitindo, portanto, o prosseguimento da execução, ainda que os embargos sejam parciais. 03. (UnB/CESPE - OAB 2009.2 - adaptada) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra…

2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se a alegar

PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho,…

Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória Petições - Medidas Cautelares | Empresa que realizou contrato de mútuo com banco vem suportando taxas superiores às legais, havendo capitalização de juros. Insurge-se contra as cláusulas contratuais na presente ação. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....…

de economia mista criada na forma da Lei n. 3.890-A/61, com sede em Brasília - DF, e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 -11º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que lhe promove VIVIANE ESTEVES MIRANDA DE FREITAS E OUTRO e, estando garantido o juízo, conforme se depreende dos autos, vem, tempestivamente, apresentar, com fulcro no artigo 475-L, V do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO…

o tipo de ação que deverá ser proposta (Declaratória, Condenatória, Constitutiva, Execução, Cautelar). Justifique. (0,1) 2. Identifique quem são as partes legítimas para figurar no pólo ativo e passivo da Ação de Reparação de Danos/Indenização. Justifique. (0,25) 3. Identifique o foro e o juízo competente para processar e julgar essa demanda. Justifique. (0,25) 4. Faça o endereçamento da petição inicial. (0,1) 5. Identifique o rito/procedimento que deverá ser adotado para a Ação.…

existe obrigação de indenizar. [2] JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI ao discorrer sobre a responsabilidade civil objetiva genérica, afirma que a introdução em nosso sistema, da responsabilidade objetiva baseada na teoria do risco criado, representa um grande avanço em termos de responsabilização, elevando nosso Código ao patamar mais alto em termos de modernidade, justiça e eqüidade, a exemplo de outros sistemas jurídicos estrangeiros. [3] Neste sentido assevera SILVIO DE SALVO VENOSA:…

PENHORA ONLINE: SURGIMENTO E CONSTITUCIONALIDADE Andressa Brum Gibicoski SUMARIO: Introdução; 1 O Processo de Execução e o uso da penhora; 2 Penhora Online: surgimento, objetivo e uso no processo executório; 3 Constitucionalidade e Legalidade da penhora online; Conclusão; Referências. Resumo: A penhora, dentro do processo de execução, é ato processual onde determinados bens do devedor são apreendidos na busca da satisfação do crédito em discussão. Buscando a celeridade de tal…

Nestes termos, Pede deferimento. Curitiba, 10 de novembro de 2014. Raisa Soares Leal OAB/PR n. 63.432 Fernanda Adams OAB/PR n. 61.396 Luciano Borges dos Santos OAB/PR n. 62.905 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCESSO nº 5000901-26.2013.404.7000 SENHORES DESEMBARGADORES, I. SINOPSE FÁTICA Trata-se de ação ordinária (originariamente ação cautelar inominada) ajuizada para o fim de impedir que a CEF continuasse a efetivar protestos em nome

ASPECTOS DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO Professor do Curso de Direito da UEFS. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil RESUMO O artigo aborda os aspectos da Fazenda Pública em Juízo. Uma vez situado a matéria no ordenamento jurídico, aborda-se todo o procedimento da execução contra a Fazenda Pública, desde…