EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

Universidade Anhanguera-Uniderp

PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO

ELISANDRO

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em
Advocacia Trabalhista

Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo

Pato Branco (PR)
2013

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Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

ELISANDRO

Pato Banco (PR)
2013

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RESUMO

O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho, objetivo geral da pesquisa estudar a efetividade da execução no processo do trabalho. São objetivos específicos: Descrever o conceito de efetividade da execução no processo do trabalho a partir da análise e discussão dos dispositivos legais que disciplinam o assunto; Estabelecer os critérios legais para efetividade da execução no processo do trabalho; Discutir de forma minuciosa a lei que regulamenta efetividade da execução no processo do trabalho. Conclui-se que o protesto de sentença trabalhista é possível, uma vez que não vai em direção contrária aos princípios que regem o Processo do Trabalho, mas sim busca o mesmo fim que a execução trabalhista.
Palavras-chave: Efetividade, execução, processo do trabalho

ABSTRACT

The present work turns about effectiveness of the execution in the process of the work, general objective of the research to study the effectiveness of the execution in the process of the work. They are objective specific: To describe the concept of effectiveness of the execution in the process of the work starting from the analysis and discussion of the legal devices that discipline the subject; To establish the legal criteria for effectiveness of the execution in the process of the work; To discuss in a meticulous way the law that regulates effectiveness of the execution in the process of the work. It is ended that the protest of labor sentence is possible, once it is not going in direction contrary to the