Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da penitenciária feminino
7158 palavras
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Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária FemininoMárcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada.
E-mail: mebm@uol.com.br
Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
E-mail: mtorelly@yahoo.com.br
Resumo: Este trabalho é produto de estudo de corte analítico e descritivo que verificou o funcionamento do setor jurídico da Penitenciária Feminina Madre Pelletier de Porto Alegre (PFMP), dentro das atividades do Observatório de Direitos Humanos do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ/DEPEN-MJ), concentrando-se na garantia do direito à ampla defesa. Foram coletados dados qualitativos, valendo-se de metodologias de Observação Participante (MAY) no setor, entrevistas semi-estruturadas (GASKELL) com as detentas e de entrevistas informais não estruturadas (JUPP) com os servidores da Casa. A pesquisa averiguou que na interlocução entre os atores do sistema penal (juízes, advogados, promotores, defensores, detentos e acusados, etc) ocorre uma precarização da estrutura de trabalho dos envolvidos diretamente com a questão prisional. Os habitus do campo jurídico se redefinem para os atores envolvidos na defesa das detentas da PFMP. Constatou-se que na relação entre Setor Jurídico da PFMP e a Defensoria Pública constituem-se habitus que não possuem equivalentes funcionais do sistema jurídico, e que direitos previstos juridicamente não se constituem em mecanismo efetivos de garantia das detentas. O estado de precariedade a que estão
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submetidos todos os atores naturaliza