Causas de rito sumário e processo de conhecimento

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser cumprido pelos juízos já existentes. As causas do procedimento sumário são ligados ao valor da causa e a matéria, como enumera o artigo 275, CPC, I- todas as causas cujo valor não deve exceder 60 vezes o valor do salário mínimo, II- outras causas que, qualquer que seja o valor, devem seguir o procedimento sumário, são também procedimento sumário a ação de Adjudicação Compulsória gerada por compromissos de compra e venda; para a ação de cobrança da indenização coberta pelo seguro obrigatório de veículos; para a ação de acidentes de trabalho; para ação de usucapião; para ação de discriminatória; para ação revisional de aluguel e para ação entre representante comercial e representado. O autor não poderá substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei determina nem mesmo com a autorização do réu, a não ser nas hipóteses de pedidos cumulados, não interesse das partes e sim da Justiça a forma do procedimento, entretanto a utilização do procedimento ordinário em vez…

parafraseando José Frederico Marques, leciona: “Processo, como já se afirmou, é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo por meio de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo se materializa”. Noutro texto, o mesmo autor arremata que é o procedimento, de tal sorte, que dá exterioridade ao processo. Outro autor elucida pontos interessantes sobre estes dois institutos, Orione Gonçalves Correia (2009)…

parafraseando José Frederico Marques, leciona: “Processo, como já se afirmou, é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo por meio de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo se materializa”. Noutro texto, o mesmo autor arremata que é o procedimento, de tal sorte, que dá exterioridade ao processo. Outro autor elucida pontos interessantes sobre estes dois institutos, Orione Gonçalves Correia (2009)…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. …

do rito/procedimento processual na qual a reclamação trabalhista está sujeita. Ademais, há a aplicação subsidiária das normas e princípios do direito processual comum, quando compatíveis com o direito trabalhista (art. 769 da CLT). Importante destacar que, no ramo do processo do trabalho, encontramos três procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo. O procedimento sumário (instituído pela Lei 5584/70) é aquele utilizado nas causas que não ultrapassam dois salários mínimos, enquanto…

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 1 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui…

contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros. Palavras-chave: depósito, substituição de títulos, divisão, demarcação, embargos de terceiros. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. ASPECTOS GERAIS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 8 2.1 – CONCEITO E ESPÉCIES 9 2.2 – AÇÃO DE DEPÓSITO 10 2.3…

GUSTAVO UEHARA SEVERIANO LEI 14.441/2007 – INVENTARIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO DIRETO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Renato Maso Previde. FRANCA 2014 GUSTAVO UEHARA SEVERIANO LEI 14.441/2007 – INVENTARIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO DIRETO …

Trabalho Minhas anotações da Aula do Curso Modular da LFG, ministrada pelo excelente professor Leone Pereira, na data de 01 de abril de 2011. WWW.professorleonepereira.com.br “Há os que se queixam do vento, os que esperam que ele mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação…