Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Po

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: ANALISE DAS LEIS 11.232/05 E 11.382/06 Jaqueline Batista Cordeiro de Almeida1 Resumo: O presente artigo científico tem como escopo analisar as inovações trazidas ao Processo de Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas

de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu elaborador CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime cambiário, como os conceitos de título de crédito, de endosso, de aval e de protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios a eles inerentes. Formamos, assim, com a abordagem…

documento com força executiva, é dispensável a ação monitória. Cumpre ao devedor opor-se, via embargos, ao comando expedido (de pagamento ou entrega de coisa). Sem os embargos, o mandado adquire força executiva. Com a oposição, suspende-se a ordem e abre-se o contraditório e a ampla defesa, realizando-se a atividade cognitiva judicial e transformando-se o juízo sumário em ordinário. Com a procedência ou improcedência da ação incidental, ou será extinta a ação monitória, ou será…

e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o direito material – do devedor liberar-se da obrigação de obter quitação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. UTILIZAÇÃO PARA OBTER PROVIMENTO DE CARÁTER CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação…

de uma certa quantia em dinheiro, emitida contra um banco, em razão de suficiente provisão de fundos que o emitente possui junto ao sacado, decorrente essa de contrato de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Esse título constitui um meio de pagamento rápido, tornando mais fáceis as transações comerciais. Os intervenientes do cheque são: a) o emitente, que é a pessoa que dá a ordem de pagamento para que o sacado, após a verificação dos fundos, pague o valor…

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

devolução posterior. 3 LETRAS DE CÂMBIO A Letra de Câmbio é um título cambial e contém uma ordem de pagamento. Nela há uma relação entre três pessoas: alguém (sacador) que se dirige a uma pessoa (sacado) para que esta pague certa quantia em dinheiro a uma terceira pessoa (beneficiário/tomador), à vista, em dia certo, a tempo da data ou a tempo certo da vista. Expedida a ordem de pagamento pelo sacador, ao sacado cabe reconhecer a validade da ordem. Se concordar…

que esta outra vai cumprir certa obrigação. O direito de crédito é um direito obrigacional. “Crédito é uma transação entre duas partes na qual uma delas (credor) entrega à outra (devedor) determinada quantidade de dinheiro, bens ou serviços, em troca de promessa de pagamento” – Conceito Doutrinário. 2) Elementos – São necessários os dois. Há duas acepções da palavra crédito: a subjetiva, em volta das qualidades pessoais da pessoa (se ela é pontual, paga em dia e o valor correto,…

www.abdpc.org.br ASTREINTES: IMPORTÂNCIA DA LIMITAÇÃO DO VALOR QUANDO DA SUA FIXAÇÃO EVITANDO-SE A POSTERIOR REDUÇÃO DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL Carla Maria de Souza Pereira Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela ABDPC- Academia Brasileira de Direito Processual Civil Serventuária da Justiça RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar de maneira sintética o instituto das astreintes no direito processual brasileiro, abordando o conceito, natureza…