Questoes processo civil

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Questões Processo Civil IV


1- As espécies de processos monitórios:


Existem duas espécies de processos monitórios, são elas:

1 - Processo monitório puro: é o adotado por quase todas as legislações do direito romano-germânico, não é aceito no Direito Brasileiro. Nessa espécie o demandante não precisa alegar com base em documentos. O juiz analisa asalegações produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O demandado tem três opções: A- cumprir a obrigação no prazo; B- oferecer defesa, convertendo o mandado de pagamento em mandado de citação, passando a seguir o procedimento ordinário; C- se o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará otítulo executivo.

2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito Brasileiro. Difere do processo monitório puro porque o demandante tem que fazer suas alegações baseado em prova material escrita da dívida ou crédito, ou seja, a sua instauração pressupõe prova documental diversa do título executivo, posto que, se o credor está munido de documento com força executiva, édispensável a ação monitória. Cumpre ao devedor opor-se, via embargos, ao comando expedido (de pagamento ou entrega de coisa). Sem os embargos, o mandado adquire força executiva. Com a oposição, suspende-se a ordem e abre-se o contraditório e a ampla defesa, realizando-se a atividade cognitiva judicial e transformando-se o juízo sumário em ordinário. Com a procedência ou improcedência da ação incidental, ouserá extinta a ação monitória, ou será convertida à ordem preliminar a executividade que abrirá o caminho da execução forçada.


2- A natureza da ação monitória no Brasil:

Trata-se de uma questão controvertida, existem 03 correntes:


1ª) Corrente – minoritária: considera a ação monitória como procedimento do processo de execução. Esse entendimento não pode prevalecer, primeiramenteporque o objetivo da ação monitória não é a satisfação do crédito, mas a constituição de um título executivo. Ademais, conforme previsto no art. 1.102A do CPC, a ação monitória cabe àquele que não detém título executivo, ao contrario do procedimento executivo.

2ª) Corrente – sustenta que o procedimento monitório constitui novo tipo de processo, ao lado dos três já tradicionais (cognitivo,executivo e cautelar). Segundo Candido Rangel, não se enquadra na figura do processo de conhecimento nem na do executivo e muito menos na do cautelar, é um processo que com extrema celeridade propicia um titulo executivo ao autor munido de documentos idôneos, prosseguindo desde logo, sem a instauração de novo processo, com a execução fundada nele. Entretanto, a simples desnecessidade de processoautônomo de execução, não faz da ação monitória novo tipo de processo. A execução do julgado constitui, apenas, nova fase de um mesmo procedimento, como ocorre com o cumprimento de sentença instituído pela Lei 11.232/2005.

3ª) Corrente – majoritária: considera a monitória um procedimento especial do processo de conhecimento. Conquanto a monitória conjugue atos típicos do processo de conhecimentoe de execução, a função precípua do procedimento monitório é a formação de titulo executivo judicial – assim como todo e qualquer processo de conhecimento de natureza condenatória – mediante cognição fundada apenas em prova documental apresentada pelo autor. A especialidade da monitória consiste, basicamente, no fato de o contraditório ser de iniciativa exclusiva do réu, mediante a oposição deembargos, os quais ensejarão a cognição plena, a fim de determinar a certeza ou não do direito afirmado pelo autor, aplica-se ao procedimento monitório, pois, a teoria da inversão da iniciativa do contraditório, essa inversão de iniciativa do contraditório, ficando a iniciativa de instauração de que, aos olhos do sistema processual, os casos em que é cabível a utilização do procedimento...
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