Direito comercial

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APOSTILA “4”
DE
TÍTULOS DE
CRÉDITO
Tema : CHEQUE
Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa”
Elaborado por : Denis Domingues Hermida
OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de
Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de
Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida
(“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”),de Waldirio Bulgarelli
(“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de
Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu
elaborador

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de
Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime
cambiário, como os conceitos de título de crédito, de endosso, deaval e de
protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios
a eles inerentes.
Formamos, assim, com a abordagem feita na “Teoria Geral dos
Títulos de Crédito” a estrutura cognitiva necessária para passarmos a
analisar o regime jurídico específico de cada título de crédito.
Estudamos na apostila “2” a normatização específica da “letra
de câmbio”, sempreaproveitando para relembrar temas já estudados na
teoria geral e aplica-los com especialidade à letra de câmbio.
Na apostila “3”, apreciamos conhecimentos a respeito da “nota
promissória”.
Nesta apostila “4”, o “cheque” será a espécie de título de
crédito estudada.

CAPÍTULO II
CONCEITO DE “CHEQUE”
Sabemos de antemão que o “cheque” é uma espécie de título
de crédito, isto é, enquadra-se noconceito de título de crédito que, como já
estudamos, é “documento que possui como características a “cartularidade”, a
“literalidade”, a “autonomia” e a “legalidade”, tem natureza jurídica de título
executivo extrajudicial (na forma do artigo 585, I, do CPC) e possui
“negociabilidade””. Analisemos tais características mais a fundo:
- é um documento. Valendo esclarecer que “documento é todo objetodo qual se
extraem fatos em virtude da existência de símbolos, ou sinais gráficos,
mecânicos, eletromagnéticos etc. É documento, portanto uma pedra sobre a qual
estejam impressos caracteres, símbolos ou letras; é documento a fita magnética
para reprodução por meio do aparelho próprio, o filme fotográfico etc”1
- o direito subjetivo do credor de receber o seu crédito está diretamenterelacionado à apresentação do documento (cartularidade)
- é formal, isto é, precisa conter forma determinada pela lei, sendo que a afronta à
forma imposta por lei é capaz de levar à invalidade do título
- tem rol taxativo determinado por lei. Conforme o princípio da legalidade ou
tipicidade, aplicado aos títulos de crédito, o artigo 887 do Código Civil,
impossibilita a emissão de títulos de créditoque não estejam previamente
definidos e disciplinados por lei. Não há, assim, como se cogitar da invenção de
título de crédito não previsto legalmente.
- é literal, isto é, valem exatamente a medida neles declarada. Fran Martins,
citado por Amador Paes de Almeida2, afirma que “por literalidade entende-se o
fato de só valer no título o que nele está escrito. Nem mais nem menos do
mencionado notítulo constitui direito a ser exigido pelo portador”.
- tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, conforme artigo 585, I,
do CPC, dando ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito
- referem-se unicamente a relações creditícias. Não se documenta num título de
crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer, à exceção dos títulos
executivosimpróprios (warrant e conhecimento de transporte)

1

GRECCO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 2. São Paulo: Saraiva, 6a
edição, atualizada, 1993
2
Ob. Cit. p.4

- o título de crédito ostenta o atributo da negociabilidade, ou seja, está sujeito a
certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação do crédito, a negociação
do direito nele mencionado.
-...
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