Honorarios advocáticios

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004

JAIME SARMENTO QUEIROZ JUNIOR

NITERÓI
2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004

Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil.

Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior

RESUMO

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras interpretações em razão da expressão “relação de trabalho”, visto a amplitude da referida expressão no universo jurídico.
O foco deste estudo está diretamente ligado a prestação de serviço do profissional da advocacia, tendo em vista a inclusão desta na esfera trabalhista, no que diz respeito à ação de cobrança de seus honorários, visto que a referida somente era possível na esfera da justiça comum.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......6
CAPÍTULO I - O ADVOGADO 8 1.1 Breve Histórico da Profissão 8
CAPÍTULO II - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 2.1 Conceito e Características .11 2.2 Prestação de Serviços do Advogado...................................................................14
CAPÍTULO III - EMENDA CONSTITUCIONAL N 45 E REFORMA DO JUDICIÁRIO..17 3.1 Emenda Constitucional n°