Honorarios advocaticios

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1 INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho de pesquisa trataremos dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, bem como no atual, mas, especificamente em sede de recurso.
Antes de começar abordar a temática, que é de grande valia para “o profissional da advocacia, que se obriga a prestar serviços fazendo jus à percepção de honorários, posto que esta é a verba, porexcelência, remuneratória dos serviços prestados pelo advogado, dela retirando o advogado a fonte de seu sustento”, abordaremos conceitualmente o processo, o recurso, e na seqüência a nova roupagem que será dada ao instituto.
È importante salientar que o instituto vem previsto na Lei Federal n.º 8.906/1994, que disciplina o Estatuto da Advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil, normatalhada no capitulo VI (dos honorários advocatícios) nos artigos 22, 23, como também, no código de processo de ritos. No art. 20, e §§ (Lei de n. 5.869/73).
Ambas as compilações já consagram a natureza especial do munus que o advogado exerce, mas acrescendo a necessidade de sustento e manutenção do profissional.
Por fim, parafraseando Costa Machado (2008), a finalidade doshonorários advocatícios é o ressarcimento das despesas do vencedor que teve o dano emergente, alusivo a contratação de advogado, para que este fizesse presente em juízo.

2 CONTEXTO HISTÓRICO
O vocábulo "honorário" tem origem latina e seus primeiros registros remontam a Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepçãoclássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.
Nos primórdios, o recebimento de honorários como forma de pagamento, não fazia parte dos objetivos do indivíduo que exercia a função de advocatus. Tais indivíduos agiam de maneira não-profissional e exerciam o munus como forma de arte, apenas parareceberem o reconhecimento público pelos seus dotes intelectuais e oratórios. Buscavam, em verdade, a notoriedade, a fama e a honra que deu origem ao vocábulo.
Dessa época vem a idéia, hoje já abolida, de que a verba honorífica possui conotação de prêmio ou agrado, como um troféu, uma medalha, uma placa ou um diploma em reconhecimento ao serviço prestado.
Nos tempos atuais, o termohonorário tem caráter remuneratório, e efetivamente, relaciona-se com o pagamento à prestação do serviço do profissional tecnicamente habilitado (advogado).


3 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ATUAL EM SEDE DE RECURSO


Partindo do pressuposto que o processo é um instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo), que geramdireitos e obrigações, visto que, não se efetiva sozinho, e por isso há uma relação de instrumentalidade (complementaridade), entre o direito processual e o direito material.
Afirma Elpídio Donizetti in verbis: "processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é abstrato efinalístico". Na mesma senda, leciona Teodoro Júnior (2010): “processo é o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público".
De acordo com Mouzalas (2010, p. 243), “os recursos têm natureza jurídica de faculdade de extensão do direito de ação exercida no processo em que foi prolatado o pronunciamento jurisdicional causador do conformismo”.Entendemos ser um remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico.
Por fim, esclarecido tais conceitos partiremos para o nosso objeto de estudo, que é de fundamental importância para o ordenamento jurídico...
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