questões da OAB

assim, abatimento no preço. OAB 125 QUESTÃO PRÁTICA Questão nº 1 Diferencie alimentos provisionais de alimentos provisórios. Fundamente legalmente. Questão nº 2 É possível a conversão da separação de corpos em divórcio? Justifique sua resposta. Questão nº 3 No que consiste a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer? Indique a fundamentação legal. Questão nº 4 À luz do Código Civil de 2002, diferencie União Estável de Concubinato, com sua fundamentação legal. DIREITO CIVIL PONTO 1 OAB 126 Em abril de 1993, Alberto ocasionou acidente de trânsito e colidiu o veículo que dirigia com o veículo conduzido por Cláudio. Na ocasião, Cláudio achara melhor não fazer nada, pois os danos foram de pouca monta, mas decidiu, em março de 2005, propor a ação de ressarcimento cabível. Proposta a ação, o feito prosseguiu com o oferecimento de defesa e produção de provas, estas contundentes no sentido de apontar a culpa de Alberto. A sentença, publicada há 10 (dez) dias, acolheu preliminar de prescrição e julgou improcedente a ação.; apesar de o Código Civil anterior estipular o prazo prescricional de 20 (vinte) anos, o novo Código, sob cuja égide a ação foi proposta, reduziu o prazo para 3 (três) anos. A sentença não apreciou nenhum outro ponto da lide, além da prescrição. QUESTÃO: Como advogado de Cláudio, interponha o recurso cabível. Considere que a ação tramita perante a 56a Vara Cível Central da Capital. PONTO 2 OAB 126 A ação…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do…

JURÍDICAS 6 1.1.2 LUZ: 6 1.1.3 TEMPO 6 1.1.4 TRÂNSITO 6 1.1.5 MOTORISTA 7 1.1.6 VEÍCULO 7 1.1.7 RODOVIA 8 1.1.8 ESTRADA 8 1.1.9 ACIDENTE DE TRÂNSITO 8 1.2. TIPOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 8 1.2.1 Abalroamento 9 1.2.2 Colisão 9 1.2.3 Choque 9 1.2.4 Tombamento 9 1.2.5 Capotamento 9 1.2.6. Atropelamento 9 1.2.7. Sinalização de trânsito 9 1.3. CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO 9 1.4. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO AUTOMÓVEL 11 …

completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. …

CAPÍTULO I 1. Do Perdão Judicial 1.1 A Evolução histórica do perdão judicial 1.2 Conceito de perdão judicial 1.3 Natureza jurídica do perdão judicial 1.4 Fundamentos do perdão judicial 1.5 Espécies de perdão judicial 1.5.1 Pena privada 1.5.2 Poena naturalis 1.5.3 Bagatela 1.5.4 Delação premiada 1.6 O perdão judicial é um direito subjetivo do réu ou poder discricionário do julgador? CAPÍTULO II 2. Perdão judicial no homicídio culposo 2.1 Poena naturalis 2.2…

Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado ninguém. Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie de "comando revolucionário", denominado oficialmente de Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o…

TECNOLOGIA DA ZONA LESTE MAURO ANTONIO DIAS UMA ANÁLISE DOS TIPOS DE RISCOS: O CASO DAS ATIVIDADES DE UM AGENTE DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA LESTE, VALE DO ARICANDUVA São Paulo 2009 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE MAURO ANTONIO DIAS UMA ANÁLISE DOS TIPOS DE RISCOS: O CASO DAS ATIVIDADES DE UM AGENTE DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA LESTE, VALE DO ARICANDUVA Monografia apresentada no curso de…

razoabilidade e da proporcionalidade (REsp 521.434/TO, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 120). Conforme conhecida lição de Caio Mário da Silva Pereira: A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz,…

Examinando a legislação que fala sobre a Terceirização, compreende-se que somente as atividades-meio, em princípio relacionadas no Decreto n° 2.271/97, podem ser terceirizadas, exceto nos casos em que essas atividades estejam previstas nas atribuições dos respectivos Planos de Cargos e Salários - PCS. Da mesma forma, as atividades-fim, que são atividades essenciais para o atingimento dos objetivos para os quais a Empresa foi legalmente constituída, mesmo que não estejam previstas no…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…