Em Abril De 1993 Alberto Ocasionou Acidente De Trânsito

Se o automóvel pertencia a um taxista, evidente que o lucro cessante será calculado de forma diversa do que para o proprietário de um veículo utilizado para lazer. É claro que em ambos os casos haverá indenização proporcional a que cada sinistro ocasionou. Terá que se analisar no que tange a indenização, para então caracterizar a Responsabilidade civil do agente, não se discute a culpabilidade, o juiz decidira a indenização mais adequada para a vitima. Em indenizações mais…

Constituição Federal de 1988 27. Responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes 28. Sujeitos passivos da ação: Estado e funcionário 29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público 30. Responsabilidade civil do Estado em acidentes de veículos 31. Culpa do funcionário, culpa anônima, deficiência ou falha do serviço público 32. Dano resultante de força maior 33. Culpa da vítima 34. Atividade regular do Estado, mas causadora de dano 35.…

........................................................................... 82 Inclusão social nos transportes e a mobilidade sustentável . ....................................... 19 Década de Ações pelo Trânsito Seguro da Nossos passos rumo a uma cultura de segurança no trânsito . ................................... 21 ONU 2011-2020. Cadê o plano brasileiro? O gato comeu!....................................... 84 Mas, afinal, qual pedágio urbano?................................

tem interesse direto e legítimo na conservação da coisa ou pessoa, fornecendo uma contribuição periódica e moderadora, isto é, o prêmio, em troca do risco que o segurador assumirá de, em caso de incêndio, abalroamento, naufrágio, furto, falência, acidente, morta, perda de faculdades humanas etc., indenizá-los pelos danos sofridos. Visto, então que “o segurado é o contratante que mediante o pagamento de um prêmio obtém a transferência do risco para o segurador” (RODRIGUES, 2003 p.338).…

no juízo civil, para o efeito de reparação do dano, onde não poderá se questionar mais sobre a existência do fato, ou quem seja o autor". Resumo do Acórdão Cuida-se de uma sentença penal condenatória, pois já havendo condenação criminal, com transito em julgado, a culpa da ré esta reconhecida pelo atropelamento de pedestres. A sentença penal civil se caracteriza pela incontestável culpa pela ré. Apelação dos autores provida. 7 - Dano Moral. Como se prova e como se qualifica…

juiz Hermeto Martins reabriu o processo criminal de Cláudio Gouveia e o inocentou, revertendo também os leilões irregulares feitos por Leitão. Leitão imediatamente reagiu, e tentou impor a destituição do magistrado, não logrando sucesso. Este ato ocasionou o estopim da crise política na região. ACIRRAMENTO DO CONFLITO No início de março de 1892 frei Gil de Vila Nova, apoiado pela diocese, e pelo intendente municipal Francisco de Sales Maciel Perna, inimigo político de…

o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até completar 75 anos, entre outras condenações. O dispositivo de sentença

– Doutrina. I. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Des. José Jeronymo Bezerra de Souza - Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia - Vice-Presidente Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - Corregedor Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza

Faço tal afirmação não pela honraria de prefaciar sua mais recente obra. Mas essencialmente por acompanhar, com respeitosa atenção, sua trajetória intelectual. Francisco Carlos de Oliveira Professor de História do IFRN Mestre em Ciências Sociais Abril de 2007 09 História do Rio Grande do Norte 10 História do Rio Grande do Norte UNIDADE I Colônia e Império 11 História do Rio Grande do Norte 12 História do Rio Grande do Norte CAPÍTULO I BRASIL…

Conceito 4.2 – Importância 4.3 – Preservação ambiental como direito difuso 4.4 – O direito brasileiro e a tutela do meio ambiente 4.5 – Dano ambiental 5- Medidas Legais Protetivas 6- Danos Gerados pelas Atividades com Cargas Perigosas 6.1 – Acidentes com produtos perigosos 6.2 – Ocorrências de maior impacto 6.3 – Despertar de consciência 7- Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal no Dano Ambiental 7.1 – Considerações sobre a responsabilidade civil e penal no Direito…