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GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia dos Santos Morimã Gézica Pereira R. Oliveira Guilhermina Machado Abade Heloísa Helena Soares de Siqueira João Gualberto Neto Lúcia Helena Soares Leite Mareli Grando Margareth Sulamirti Ferreira Paes Marly Maria da Silva Garcia Maria Heloísa Micheloni Maria de Lourdes Duarte Natalíria Gouveia da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Valcides Ferreira de Assis Vera Maria Signori Vilma Carfane Zocal Vitório César Munsignato COLABORADORES: EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE APRIMORAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAPI INSTRUTORES INTERNOS Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Gézica Pereira R. Oliveira Guilhermina Machado Abade Heloísa Helena Soares de Siqueira João Gualberto Neto Lúcia Helena Soares Leite Mareli Grando Margareth Sulamirti Ferreira Paes Maria Heloísa Micheloni Maria de Lourdes Duarte Natalíria Gouveia da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Vera Maria Signori

tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. O proprietário esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel. …

Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou…

Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera Educacional Campo Grande (MS) Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo INBRAPE (PR) e UNIDERP (Campo Grande - MS) Mestrando em Direito Processual Civil e Cidadania pela UNIPAR (Umuarama - PR) Endereço Eletrônico: heitormirandaguimaraes@hotmail.com Campo…

............................................... 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1…

............................................... 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1…

.................... 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação............................................................................................................ 20 1 5.2.1…

DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? procedat judex ex officio. R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de…

............................................... 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1…