Processo civil

04.03.12 QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL I _ COMPETÊNCIA 1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido. Indaga-se: a) O caso concreto revela algum vício de competência? b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto? c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo? d) É possível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos ? 2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa CORRETA: a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando ser matéria de ordem pública. b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP. c) O conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz. d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta. QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL II _DEFESA 1ªquestão . Túlio ingressou em juízo em face de Caio em face de serviços prestados no imóvel deste. O mandado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ. Autos n. AUTORA, já qualificada nos em epígrafe que move de BANCO ITAÚ S/A, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o habitual acato e respeito, por seu advogado abaixo assinado, apresentar, tempestivamente, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Reitera-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o qual fora concedido…

1ª questão: Sindicato dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na qualidade de substituto processual e, portanto, legitimado extraordinário, Ação Coletiva em face daquele ente federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o…

EXERCÍCIO Nº10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. R: sim. Artigo 15, CPC. POIS NÓS ESTAMOS DIANTE DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONFORME ARTIGO 162, CPC. Art. 15. É defeso às partes e…

1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. R - Se houvesse Decisão Interlocutória, caberia recurso de Agravo, art. 522 do CPC, entretanto, como o caso demonstra tratar de mero despacho dentro de…

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca d_ _____. – Fórum ____ ________(Nome do Autor_____, ___(qualificação)___, vem, por seus advogados infra-assinados, ut Instrumento de Mandato, com escritório na Rua _______, __/gr. ___, nesta cidade, para efeitos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Ação de Cobrança e face de___(Nome do…

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora GERALDO DE ALMEIDA GUTTIERREZ, brasileiro, casado, aposentado, inscrito sob o CPF nº 380.447.656-20, cédula de identidade M-6.952.044 SSP-MG, residente e domiciliado à Rua Fausto Machado, 241 , Bairro São Sebastião, CEP 36061-470, nesta cidade, vem, por seus advogados infra-assinados, ut Instrumento de Mandato, com escritório na Av. Dos Andradas, 731, Morro da Glória, nesta cidade, para…

Plano de Aula 10: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Aplicação Prática Teórica questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. R= Sim, por se tratar de decisão interlocutória que causar a parte…

AULA 10 RECURSOS. 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. R.: Só haveria possibilidade de recurso se tivesse sido dada uma decisão interlocutória, pois conforme o art. 522 do CPC, o…

de substituto processual e, portanto, legitimado extraordinário, Ação Coletiva em face daquele ente federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a…