Processo civil

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04.03.12
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL I _ COMPETÊNCIA

1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capitaldo Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capitaldo Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido. Indaga-se:
a) O caso concreto revelaalgum vício de competência?
b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?
c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo?
d) Épossível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos ?
2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa CORRETA:
a) A incompetênciarelativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando ser matéria de ordem pública.
b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP.
c) Oconflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz.
d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta.


QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL II _DEFESA
1ªquestão .Túlio ingressou em juízo em face de Caio em face de serviços prestados no imóvel deste. O mandado de citação cumprido foi juntado aos autos no dia 12.03.12(terça-feira) tendo ofertado defesaalegando que não procedia a alegação apresentada por Túlio uma vez que já havia efetuado o pagamento de metade do valor acordado antes mesmo de ter iniciado as reformas no imóvel conforme recibo juntado napeça contestatória.Alegou , ainda, em sua defesa ausência de competência uma vez que a ação havia sido ajuizada na cidade de Salvador onde reside Caio mas que o imóvel no qual foram realizadas as...
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