Dominio Juridico

Engenharia Civil Classificação dos Bens Jurídicos Bens Jurídicos Bem jurídico são todas as coisas que podem ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido podemos dizer que a saúde é um bem, que a amizade é um bem, etc. Mas juridicamente falando, bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. São bens jurídicos os de natureza…

“Norma jurídica é a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado, cujo objetivo teórico é a promoção da justiça.” Norma Jurídica ESTUDO DO DIREITO Norma Jurídica A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS CONCEITO O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem…

Noção Num sentido histórico, entende-se por Fontes do Direito as origens históricas de um dado sistema jurídico, as influências de carácter histórico, que marcam o modo de ser, a estrutura de um ordenamento jurídico. É com este alcance que se pode afirmar que o Direito português, é fonte do Direito Angolano, da mesma forma que o romano é fonte do Português. Num sentido Instrumental, será Fontes do Direito, as formas ou materiais que contêm as regras jurídicas ou melhor atravéz das…

núcleo de normas sistematizado na lei maior do sistema jurídico. Sendo que, a coatividade é decisiva para a caracterização, já que não é possível reduzir o elemento descritivo da noçãoo jurídica de tributo à coatividade da prestação, visto que, de um lado, tal coatividade pode caracterizar, também, outras prestações devidas pelo particular ao ente público e, de outro lado, a mesma coatividade pode ser compreendida – sempre em um plano jurídico de diversos modos e com diferentes…

objetivamente corretas. A prestação jurisdicional é objetiva no sentido metafísico quando o resultado da decisão judicial coincide com o fato jurídico pertinente. Algumas teorias políticas liberais aceitam a visão de que a justificação da coerção e parcialmente de ter o Estado um sistema de prestação Jus Natural cujos resultados rastreiam fatos jurídicos objetivos; na verdade, os adeptos do Direito natural sustentam tal visão. Uma consequência de defender a objetividade com funda­…

proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota: estipulada na legislação municipal. RMIT ITR: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a…

não resta para transferir a propriedade. O domínio só se transfere pela tradição se o objeto do negocio for móvel e pela transcrição do titulo aquisitivo se o objeto do negocio for móvel. Classificação dos modos de adquirir: São originários modos de aquiscao da propriedade em que não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e estado jurídico anterior (usucapião). São derivados os modos de aquisição quando entre o domínio do adquirente e do alienante…

receptor ou leitor, uma vez reconhecido o gênero textual, está munido de elementos para a compreensão e interpretação do referido texto. Importa ressaltar que os textos são produzidos em determinados domínios discursivos (instâncias de formação discursiva) como, por exemplo, discurso jurídico, discurso jornalístico, discurso religioso, entre outros. Essas instâncias não abrangem um gênero particular, mas constituem práticas discursivas mais amplas, dentro das quais podemos…

nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio. Transmitir o domínio é transmitir a condição de dono, ou seja, é transmitir a titularidade do bem, não basta entregar, porque a pessoa pode ter a posse e não ter o domínio, não ser dono. Para o sujeito adquirir a propriedade de forma derivada é através do negócio jurídico, aí ele passa a ser dono. Formas de aquisição: Acessão- é o modo originário de adquirir a…