Projeto genoma

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade humana como paradigma à bioética; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho econômico e patrimonial. É fundamental que haja um controle ético para situações em que as inovações tecnológicas…

identificar o papel do Direito enquanto mediador da relação da Raça Humana com o Meio Ambiente e, nesse quadro, o papel do Poder Público no cenário nacional, a fim de regulamentar a questão ambiental e garantir maior efetividade às políticas nacionais e internacionais de preservação. Para esse fim, foram analisadas as Declarações de Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, a Constituição Federal de 1988 e a Declaração dos Direitos Humanos, com o objetivo de identificar, em cada um desses…

humanos, da interpretação de instrumentos jurídicos internacionais e de normas do ordenamento jurídico brasileiro, afirma ser necessário ponderar sobre o direito à água com observância ao princípio do patrimônio comum da humanidade. A seguridade hídrica das gerações do porvir ressalta a necessidade de uma análise sistemática da utilização da água efetuados em Belém do Pará. A busca pela causa do problema e a tentativa de construção de possível solução sustentável são os objetivos…

AUTORAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS FUN AND ART: CULTURAL DIVERSITY AND COPYRIGHT IN THE CONTEXT OF HUMAN RIGHTS Guilherme Coutinho Silva Mestrando em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL À MORADIA PUBLIC POLITICS OF HOUSING AND THE REALIZATION OF THIS HUMAN AND SOCIAL RIGHT Natalia Cardoso Marra Resumo O direito à moradia é um direito fundamental e social, porém ainda não é efetivado no Brasil. A efetivação desse direito está sempre ligada à propriedade, que também é protegida pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. As políticas públicas no país não…

espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço dos danos ambientais? Como o Direito Internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmandoa enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado. Palavras…

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

antiguidade, e que com certeza trilhou caminho na evolução da humanidade para posteriormente galgar o patamar de uma Declaração Universal de direitos para a humanidade. Desprezam os que entendem dessa forma o início do surgimento dos direitos humanos, o legado de povos que não conheceram a técnica de limitação do poder pelo Estado. Apesar disso, mesmo sem esse freio, alguns povos privilegiaram a pessoa humana nos seus costumes e instituições sociais. Segundo o professor…

do nosso mundo e permitindo intervencoes capazes de transformar a criacio a nós entregue por Deus para administrar, desenvolver e aperfeicoar. Essas intervencoes podem ser para o bem ou para o mal, a servicoda vida, ou a servicoda destruicao, cm prol da promocaoda dignidade do ser humano, ou instrumento da sua coisificacao e desumanizacio, o que se aplica também á genética. Justamente por isso, os abusos, historicamente, servem como ponto de partida para a necessidade de um…

parte do desígnio de que a democracia participativa se principia internamente. Diante dos graves problemas sociais cotidianos, são construídas ações coletivas e compactuadas pela solidariedade. Avigora-se, dessa maneira, o princípio democrático, advindo da interação do direito com o discurso, que cresce a partir da retomada do espaço público. A sociedade não é apenas destinatária, e sim autora das decisões políticas e contribuem na construção dos princípios comunitários através da…