Projeto genoma

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Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009

O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 SimoneStabel Daudt 2
Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade humana como paradigma à bioética; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma deconscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindoimportante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho econômico e patrimonial. É fundamental que haja um controle ético para situações em que as inovações tecnológicas confrontam-se com valores morais, especialmente pela influência econômica que cerca o Projeto Genoma Humano. Apossibilidade de eugenia, discriminação, clonagem de seres humanos e patentes de genes humanos devem ser consideradas e é nesse sentido que a dignidade humana se apresenta como um ponto de equilíbrio, servindo de paradigma às discussões bioéticas na pós-modernidade. Palavras-chave: projeto genoma humano; princípio da dignidade da pessoa humana. Abstract: The present work searchs to trace a dialoguebetween the bioethics and the biolaw, in the measure where the advances of the genetics cause ethical problems, social and legal. Currently the bioethics is understood as an ideological form of awareness for critical and reflective quarrels on biotechnological subjects and politicians. The biolaw aims at to

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Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano.mari_mbortolotti@hotmail.com 2 Advogada e professora do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). simonedaudt@gmail.com

E-mail: E-mail:

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Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 excuse legal matrix to the ethical decisions, however, the right does not walk the same in step that the advances of the biotechnology and in this direction the beginning of thedignity human being serves as ethical-legal limit to the advances of genetic engineering. The Human Genome Project, constituting important scientific enterprise of centuries XX and XXI, brings out quarrels concerning the possibility of concession of patents of organisms livings creature and its implications of economic and patrimonial matrix. It is basic that it has an ethical control for situationswhere the technological innovations are collated with moral values, especially for the economic influence that surrounds the Human Project Genome. The possibility of eugenics, discrimination, cloning of human and patents beings and clear of human genes must be considered and are in this direction that the dignity human being if presents as a break-even point, serving of paradigm to the bioethicsquarrels in postmodernity. Keywords: human genome project; principle of human dignity.

Introdução

O século XXI certamente é um marco para os estudiosos da biologia, assim como para humanidade, haja vista as relevantes descobertas sobre as características do ser humano, as quais são obtidas através do chamado mapeamento genético. Tais avanços técnico-científicos desencadeiam uma série de...
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