Direito civil

relação jurídica do homem, em relação a alguma coisa. Direito reais( 1225 CC) X Direitos pessoais Teoria realista – relação do homem como coisa, com o bem. Teoria personalista – direito real, não existe relação entre homem e coisa Teoria híbrida – sujeito ativo+ coisas+ pessoa universal Características Oponibilidade Erga Omnes – O direito real é oponível contra todos Sequela – Direito real tem uma sequela, o titulas pode seguir o bem até onde ele vá Exclusividade- Só pode existir um único direito real, sobre aquela coisa. Só pode ter um único registro daquele bem. Não pode ter dois donos. Preferencia – Que tem direito real, tem a preferência na satisfação de seu credito sobre os demais credores. Taxatividade – O direito real são números clausus, são taxativos, estão na lei, tem que ta previsto na lei. Perpetuidade – O seu poder sobre aquela coisa, tendo a se prolongar. Classificação Quando a propriedade – Sobre coisa própria; sobre coisa alheia Gozo ou fruição – tem o direito real de tirar proveito daquele bem. De garantia – Hipoteca; Penhor De aquisição – Direito do promitente comprador que faz promessa de compra e venda irretratável. Quanto aos poderes Limitados – os poderes que se concentram são limitados Ilimitados – Direitos Reais X Obrigacionais Teorias – Negativas; Personalista; Realista Direitos Reais X Obrigacionais Objeto

Direito Romano, para a aquisição do domínio o tempo da posse do imóvel. O usucapião, em princípio, era direito exclusivo dos cidadãos romanos eleitores em Roma excluindo os gentios, porém o crescimento geográfico do Império Romano nos vastos territórios fora da Itália, em locais povoados pelos gentios, o instituto usucapião lhes foi estendido reconhecido em justo título e boa-fé para proteção as suas posses. O imperador Teodósio introduziu uma nova instituição de caráter extintivo: a…

Família (1.511/1.783) D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*) D. de vizinhança (obrigação propter rem misto: nem real nem pessoal) (*) Só são d. reais aqueles listados no art. 1225, que não fala de posse. Por isso, a doutrina + moderna entende que a posse é um d. pessoal. A posse exterioriza um d. pessoal (parece ser) mas é um d. real. I -…

Direito das coisas – Art. 1225 Prova A1 – 25/03; 29/04 – Trabalho (prazo 20/05); Prova A1-2 – 06/05; Prova A1-3 – 10/06. Direitos reais X Direitos pessoais a) Quanto às normas: Cogentes X Dispositivas b) Quanto ao exercício/gozo: Efetivação direta X Intervenção de outrem c) Quanto ao objeto: Coisa determinada X Coisa genérica d) Quanto à extinção: Perpetuidade X Transitoriedade e) Quanto ao sujeito: Um sujeito X Sujeito ativo x passivo f) Quanto aos efeitos:…

disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando pelos conceitos de posse e propriedade. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas vivências particulares, seguidas de dinâmica de grupo, estudos de caso e outras atividades em grupo. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: Nome da Avaliação: Prova 1 Peso: 30% Número de alunos: (x) Individual () Em grupo …

passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO A taxa de Foro cobrada pelo Município de Olinda, também conhecida como Foral de Olinda ou Foral Duartino, é herança do antigo regime lusitano do Brasil Colônia, quando o Estado português, na pessoa do Rei, exercia um direito patrimonial sobre os territórios, em especial no que dizia respeito ao objeto das conquistas e navegações, ou seja, também nos domínios lusitanos “além mar” na África, Arábia, Pérsia, Índia e na recém…

Art.29 – O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. - A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996. *** ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural *** FATO GERADOR DO ITR: - Para compreensão dos procedimentos a serem informados, é necessário registrar qual é o fato gerador do ITR.…

................................................................................... 03 1.3. Quem Deve Cadastrar................................................................................................ 03 1.4. Quem Pode Acessar a Declaração Eletrônica............................................................ 05 1.5. Quais Tipos de Atualizações Poderão Ser Feitas...................................................... 05 1.6. Documentação…

HORIZONTE/MINAS GERAIS Adão Boa Intenção, brasileiro, estado civil x, autônomo, portador do RG nº x, inscrito sob CPF nº x, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 107, Bairro Elizete, CEP nº x, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL Em desfavor do ESPÓLIO DE ALÍPIO DE JOSÉ PEDRO a ser citado na pessoa do seu inventariante xxxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador do RG nº x,…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade ... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua y em Nova Friburgo, RJ no CEP ..., através de seu advogado vem propor: AÇÃO DE EMISSÃO DE POSSE COMBINADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINARIO em face de PEDRO,(nacionalidade) (estado civil),(profissão) portador da carteira de identidade... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua X, em Petrópolis, RJ no CEP ..., com base nos motivos que…