Dominio X Posse

JANEIRO DE 1973. LIVRO IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO X DOS EMBARGOS DE TERCEIRO LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito,…

estreitamente ligado ao de poder. POTERE (do latim) = POSSE; SER CAPAZ DE. Poder é a posse dos meios que levam à produção de efeitos desejados. Aquele que detém esses meios exerce determinada influência ou domínio e, por seu intermédio, alcança os efeitos que desejar. O fenômeno do poder costuma ser dividido em duas categorias: poder do homem sobre a natureza e o poder do homem sobre o homem. Poder social: Poder Econômico utiliza a posse dos bens socialmente necessários para…

proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota: estipulada na legislação municipal. RMIT ITR: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a…

tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nu- proprietário, que tem a posse indireta. d. A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a…

POSSE Conceito: Estado de poder sócio-econômico sobre coisa corpórea. - Súmula 228 STJ Teorias Explicativas: - Teoria Objetiva → Teoria de Ihering – “corpus” independente da sua vontade. É a teoria abraçada pelo Código Civil (Art. 1196 CC). Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. - Teoria Subjetiva Aquisição da Posse (Art. 1204 e 1205 CC) - A posse é adquirida quando se é…

e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? R: Compra e venda de bem Imóvel onde a Cleide ficou com posse direta, o jus utendi e o jus fruendi do imóvel. B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? R: Reintegração de posse. C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo? R: Não, pois O direito é personalíssimo, em

DIREITO DAS COISAS  Efeitos da posse  Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil. Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais: 1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b)…

2.2. Direitos Reais : relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (exemplo: propriedade), contendo três elementos: 2.2.1. sujeito ativo 2.2.2. coisa 2.2.3. relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). 3. Direitos Pessoais x Direitos Reais (ou das coisas) DIREITO PESSOAL DIREITO REAL Dualidade de sujeitos: a) Ativo (credor) b) Passivo (devedor) Apenas um Sujeito: a) Ativo Objeto é sempre uma prestação do devedor Objeto é sempre uma

apropriação pode ser ficta ou física. 07\02\13 Direito das Coisas - Coisas que interessam no Direito, são aquelas suscetíveis de apropriação e que tenham conteúdo econômico (bens jurídicos). - Bens Jurídicos tutelados pelo Direito das Coisas: Posse e Propriedade. Direito da Coisas tutela os Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão,…

em virtude de outras leis, devam precipuamente outros créditos. a ser pagas quaisquer PENHOR É o através direito do real qual a posse de bem móvel do devedor (ou de terceiro) é entregue ao credor em garantia do adimplemento de obrigação principal Constituição Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.…