Caso 16

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DIREITO CIVIL IV - CCJ0015
Título
SEMANA 16

Descrição
1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo.
I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em
condomínio do prédio serviente.
II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de
dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência,
usucapi-lo, é de10 (dez) anos.
III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado,
mesmo sem a concordância dos demais condôminos.
Quais são corretas?
a.

Apenas I

b.

Apenas II

c.

Apenas III

d.

Apenas II e III

e.

I, II e III

2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.
a. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecáriosocorre pela ordem
cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao
credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao
segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.
b. O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder
fático sobre a coisa alheia, objetivandoreceber do retomante a indenização pelas
benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.
c. No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito
econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou
seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir
ônus real ou dar qualquer outra forma dedisposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem
a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria,
contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se

dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nu- proprietário, que tem a
posse indireta.
d. A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos deuso comum ou
especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos
possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.

3- (CEDAE RJ 2012) O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime
aplicado, leia as assertivas abaixo:
I. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a
posse da coisa, ou osdireitos deste.
II. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as
contribuições do seguro.
III. Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o
segurador.
IV. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este
obrigado a reconstruí-lo.
V. Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias deconservação dos bens no
mesmo estado em que os recebeu.
A alternativa correta é:
a.

I e II são verdadeiras.

b.

I, II e III são verdadeiras

c.

I, IV e V são falsas

d.

IV e V são verdadeiras

e.

I, II e V são falsas

4- (TJRJ 2012) Quanto à servidão, é correto afirmar:
a.

Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes.

b. A servidão pode ser removida, de umlocal para outro, pelo dono do prédio serviente
e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste
e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio
serviente.

c. Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à
servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la, sem direitoà
indenização pelo excesso.
d. As servidões prediais têm como característica a divisibilidade, podendo ser
instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do
prédio serviente.

5- (TRE MS 2013) A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
a. Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a
perderá para o dono do...