Reais

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS


1. CONCEITO DE DIREITO REAL:

1.1. TEORIAS UNITARISTAS – negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais.

1.1.1. Personalista – baseia-se na existência de um sujeito passivo universal. Os defensores desta teoria sustentam, basicamente, que o direito real não reflete relação entre uma pessoa e uma coisa, mas,sim, relação entre uma pessoa e todas as demais.

1.1.2. Realista – procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Assim, os denominados direitos pessoais não recaem sobre a pessoa do devedor, mas sobre o seu patrimônio.Propõe a absorção do direito obrigacional pelo real.


1.2. TEORIA DUALISTA – aceita pela maior parte da doutrina, se assenta na existência de dicotomia essencial entre direitos reais e direitos pessoais. Neste diapasão os direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto umaprestação.

2. Para o Código Civil, os direitos podem ser classificados em:

2.1. Direitos Pessoais : relações entre pessoas, abrangendo tanto sujeito ativo como passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (exemplo: contratos).

2.2. Direitos Reais : relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (exemplo: propriedade), contendo três elementos:

2.2.1. sujeito ativo2.2.2. coisa
2.2.3. relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio).


3. Direitos Pessoais x Direitos Reais (ou das coisas)


DIREITO PESSOAL

DIREITO REAL

Dualidade de sujeitos:
a) Ativo (credor)
b) Passivo (devedor)
Apenas um Sujeito:
a) Ativo

Objeto é sempre uma prestação do devedor Objeto é sempre uma coisa, corpórea ou incorpórea.

Violados os direitospessoais, pode a parte ingressar com ação, mas somente contra a outra parte.
Violados os direitos reais, pode a parte ingressar com ação contra quem detiver a coisa, indistintamente.

Regulado pelo princípio da autonomia privada, com eficácia inter partes.
Exemplo: contrato Regulado pelo princípio da publicidade com eficácia erga omnes.
Exemplo: Propriedade



4. Conceito de Direito Real

Odireito das coisas (ou direitos reais - res, rei - coisa) vem a ser um conjunto de regras que regulamentam as relações jurídicas entre o homem e as coisas. Prevê a aquisição, o exercício, a conservação e a perda de poder dos homens sobre os bens suscetíveis de apropriação, sejam eles corpóreos ou incorpóreos (entre os bens incorpóreos ou imateriais incluem-se a propriedade literária, científica eartística, - direitos autorais - e a propriedade industrial - marcas e patentes).
O direito das coisas traz um vínculo que liga uma coisa a uma pessoa, constituindo um direito oponível contra todos (erga omnes).
O titular do direito real tem o poder de reivindicar a coisa onde quer que ela se encontre (direito de seqüela).



5. Obrigações reais ou propter rem

As obrigações reais oupropter rem (em razão da coisa) situam-se em uma zona intermediária entre o direito real e o direito obrigacional. Surgem como obrigações pessoais de um devedor, por ser ele titular de um direito real, mas acabam aderindo mais à coisa do que ao seu eventual titular (exemplos: dívida por imposto predial, despesas de condomínio, hipoteca).



6. Classificação dos Direitos Reais.

O direitoreal pode incidir sobre coisa própria ou sobre coisa alheia conforme gráfico abaixo:
DIREITOS REAIS
SOBRE COISA PRÓPRIA
(jus in re propria) SOBRE COISA ALHEIA
(jus in re aliena)
Propriedade


De Gozo
a) usufruto
b) servidão predial
c) uso
d) habitação
e) enfiteuse
f) superfície
g) concessão de uso especial para fins de moradia
h) concessão de direito real de uso
De Garantia
a)...
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