Dominio X Posse

3333 SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF sob o nº 333.333.333-33, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seu procurador signatário (anexo VI), propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE Em face de SÔNIA SONSA REAL, brasileira, solteira, pecuarista, residente e domiciliado na Br 282, Km 06, zona rural, neste Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, portador da cédula de identidade RG nº 666.666 SSP/SC, e…

IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se vale de um objeto para dele suprir necessidades da vida. Destaca-se também neste período letivo o estudo da propriedade privada, a qual…

DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE x, empresa inscrita no CNPJ sob o nº x, CRECI nº x, com sede na x, centro, nesta cidade e comarca x – SP, cep x, representada pelo Sr. x, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador do RG nº x, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, constituídos conforme o incluso instrumento de Procuração “Ad Judicia” (doc. 01), com escritório na x – SP, onde recebem as intimações devidas, vêem…

Introdução Este trabalho tem por fim apresentar fundamentos técnicos do futebol, divididos por faixas etárias, entre eles passe, chute, drible e finta, domínio ou recepção e a condução da bola no espaço de jogo e marcação. Da iniciação ao futebol até a prática com alto rendimento. Todo desporto tem suas particularidades, regras, situações e um conjunto de técnicas específicas. Elas são específicas porque mesmo em desportos similares, como no Futebol e Futsal, apresentam essencialmente…

INTRODUÇÃO 6ll AÇÃO REIVINDICATÓRIA E TUTELA DA PROPRIEDADE A posse tem autonomia em relação à propriedade no sentido de que para alguém ter a posse sobre uma coisa não precisa ter um justo título que materialize a sua aquisição. O art. 1228 do Código Civil, ao dispor que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha, embora tenha mantido, em…

que visou burlar a titularidade da propriedade naquele processo, exerce indevidamente a posse do bem e recusa-se a desocupá-lo amigavelmente, mesmo após a supramencionada decisão, o que vem causando diversos transtornos e prejuízos aos autores. Desta feita, o imóvel, que ora se exerce o direito de sequela, tem a seguinte individualização e características: “____”. Com efeito, é incontestável que a posse exercida pela Ré é absolutamente injusta e que o bem deve ser prontamente…

Básica: Maria Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre…

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

possuidor e destituir do domínio o seu real proprietário, como se jamais estivesse sobre o senhorio desse. Por isso é compreendida como meio de aquisição originária da propriedade imóvel. Inicialmente regulado pelo Direito Romano (Lei das XII Tábuas) o usucapião pode ser compreendido como um instituto singular e complicadíssimo, em que sedimentos de todas as épocas concluíram para a sua evolução[i]. O usucapião necessita de três requisitos para a sua existência no plano jurídico. Posse,…

dias, a fim de que houvesse a composição amigável, sem, contudo, serem atendidos até a propositura desta, com desprezo ao apelo, mantendo-se na posse, não dando mostras de pretender amigavelmente desocupar o imóvel, persistindo os prejuízos em manifesta vantagem ilícita. DAS PERDAS E DANOS O suplicado não possui justo título para se manter na posse do imóvel, sendo totalmente injusta sua permanência no mesmo, em flagrante prejuízo aos suplicantes, já que o imóvel mencionado dada…