Dominio X Posse

SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO O ordenamento positivo brasileiro abraçou as idéias de Jhering sobre a posse, vendo esta como a exteriorização da propriedade. Aqui, discorrer-se-á, em linhas gerais, sobre este aspecto que, embora não deixe de envolver a posse, com esta não se confunde: a propriedade e a ação reivindicatória, esta como seu meio de tutela da propriedade. A posse se relaciona com a propriedade, visto que a sua caracterização se resume a atos praticados por alguém…

ETAPA – Introdução ao direito das coisas. 2ª ETAPA – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Atividades Práticas Supervisionadas 1ª etapa: Introdução ao direito das coisas e 2ª etapa – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Civil VI, oferecida no 7° semestre do Curso de Direito Sumário INTRODUÇÃO DA ETAPA 1 - DIREITO DAS COISAS 3 INTRODUÇÃO DA ETAPA 2 - POSSE 4 ETAPA 1 -DIREITO DAS COISAS 5…

pelo nosso ordenamento jurídico. • O proprietário de determinado imóvel tem o direito de usar, gozar, dispor bem como reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha, ou seja, tem o mais vasto poder subjetivo sobre seu bem, • poder de domínio, que vincula a propriedade, servindose dela como bem entender e podendo excluir qualquer outra pessoa de igual uso. • É um direito que para ser exercido independe da colaboração de outro sujeito. • Direito sofre uma limitação, seja…

total de 285 (duzentos e oitenta e cinco) metros quadrados. Ocorre que, transcorrido tal lapso temporal, a autora verificou que no cartório de registro de imóveis daquela localidade o bem em questão estava registrado no nome de TOMÉ, referente ao domínio útil, por tratar de terreno da marinha. Nesse sentido, Maria em busca do proprietário, descobriu que o mesmo já faleceu há 10 (dez) anos, tendo deixado alguns herdeiros e bens, sendo que não conseguiu identificar o endereço dos mesmos.…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

“numerus clausus” (relação fechada) Art. 1.225. São direitos reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a concessão de direito real de uso. b. Pessoal – já no direito pessoal pode-se contratar qualquer coisa lícita. 7. Modo de gozar os direitos a. Real – a…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

Discorra o CONCEITO de DIREITOS REAIS. É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir (domínio), ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as demais pessoas, as quais têm o dever correlativo…

e úteis nela realizadas. 3- (CEDAE RJ 2012) O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo: I. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste. II. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro. A alternativa correta é: a. I e II são verdadeiras. 4- (TJRJ 2012) Quanto…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUQUE JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CPF sob nº X.XXX.XXX-X e portador da cédula de RG sob nº XXX. XXX. XXX-XX, SSP-SC, residente e domiciliado na Estrada Ribeirão Figueira, bairro Morrinho, nesta cidade e comarca, vem por meio deste ato, por meio de seu procurador, FELIPE HORT, conforme…