Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Human

deficiências físicas e nas relações de cor e de classe. O material de pesquisa foi bibliográfico, livros, artigos, leis, e trabalhos publicados na internet. Concluímos o estudo mostrando que a comunidade mundial inicialmente uniu-se em um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, especializando-se em um sistema regional, caminhando, atualmente, para um sistema nacional de defesa dos direitos humanos, sendo seu instrumento, as ações de caráter reparatório e…

impactos sociais em diferentes regiões da terra. Abordar o tema em pauta leva em consideração o novo cenário global e sua dualidade: de um lado, marcado pelo clima propício ao desenvolvimento das atividades turísticas, pela necessidade de preservar o patrimônio cultural e natural da humanidade, pela preocupação generalizada com a gestão ambiental, pelo respeito aos viajantes e pela integração dos povos. Em contrapartida, por outro lado, apresentam-se guerras, conflitos e hostilidades de…

como fazer bombas atómicas ou manipulações genéticas, mas não pode responder à questão moral: devemos ou não fabricar engenhos nucleares ou empreender um programa de manipulações genéticas? A própria decisão de “fazer ou não ciência” também não é do domínio da ciência». Hubert Reeves in“Malicorne, Reflexões de um observador da natureza” O homem utiliza a ciência desde o princípio dos tempos, ainda que inicialmente a usasse de uma forma inconsciente. Progressivamente procurou entender o…

referentes à segurança pública na sociedade, mostrando conceitos e definições referentes ao tema. A importância da educação para os Direitos Humanos na formação e preparação dos agentes encarregados de aplicar a lei: o policial. O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode negligenciar dos direitos fundamentais que procedem aos direitos do ser humano, a sua…

em função das novas praticas sociais ............................................14 9.1.6. Agir numa cidade fortemente diferenciada ....................................................................14 9.1.7. Requalificar a missão dos poderes públicos ...................................................................15 9.1.8. Responder à Variedade dos gostos e da procura ..........................................................15 9.1.9. Promover uma nova qualidade urbana .................

fundamentais baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A violação desses direitos, quando confrontados com a realidade vivida pelos presos nas cadeias públicas e penitenciárias em todo país, enseja responsabilidade internacional do Estado Brasileiro diante dos órgãos internacionais de proteção à pessoa humana como a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, devido o desrespeito, violações e a omissão praticada por seus agentes. Com relatos sobre fatos ocorridos nesses…

what is the majority position adopted by the Brazilian doctrine, by performing a imbrication with the principle of human dignity, mainly because the fundamental rights exist due to this nuclear principle, provided in the apex of the Constitution of 1988 (article 1°, section III), and which represents the harmonization link of our juridical ordainment. KEYWORDS Fundamental rights, human dignity, horizontal effectiveness. 1 1.1 INTRODUÇÃO: DIREITOS FUNDAMENTAIS Compreensão da…

isso foram analisados institutos de Direito Administrativo e, principalmente, de Direito Tributário, bem como as posições doutrinárias sobre o tema. Foi analisada também, a atual legislação de recursos hídricos, a qual define a água como bem público de uso comum e integrante do meio ambiente em que vivemos, considerando não somente a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas também sua relação com o instrumento de Outorga do Direito de Uso e com os órgãos e entidades responsáveis por…

ciência da Administração, com o patrimônio definido como um direto. Com a Revolução industrial começaram a surgir especialistas em contabilidade e, ainda no início do século XIX havia menos de 50 contadores públicos registrados nas cidades da Inglaterra e da Escócia. Esse número cresceu muito a partir da assinatura de uma Lei que exigia balanços aprovados por auditores. Fato importante foi a industrialização Norte Americana e o conseqüente giro de capital internacional, que fez…

GESTÃO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PROJETO ORLA SUBSÍDIOS PARA UM PROJETO DE GESTÃO Subsídios para um projeto de gestão / Brasília: MMA e MPO, 2004. (Projeto Orla). 104 p. 1. Qualidade ambiental - administração. 2. Conservação da natureza. 3. Orla marítima - Brasil. 4. Projeto Orla. I. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. II. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União.…