Ações Afirmativas

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DAS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS

RESUMO

O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos as afirmações nas relações de gênero, aos portadores de deficiências físicas e nas relações de cor e de classe. O material de pesquisa foi bibliográfico, livros, artigos, leis, e trabalhos publicados na internet. Concluímos o estudo mostrando que a comunidade mundial inicialmente uniu-se em um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, especializando-se em um sistema regional, caminhando, atualmente, para um sistema nacional de defesa dos direitos humanos, sendo seu instrumento, as ações de caráter reparatório e compensatório de discriminações negativas.
Palavras-chave: Direitos humanos, Ações afirmativas, igualdade formal e material e discriminação. 4

ABSTRACT

This monography studies the institution of affirmative actions in Brazil as an important tool for promoting human rights at national level. The first chapter deals with the origin of human rights, its historical and legal claim. The second chapter dealt with the principle of human dignity and its implications. In the following