Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Human

O espaço territorial de uma nação é o locus do exercício de poder de um Estado ou formação política – cuja soberania é a expressão do domínio patrimonial ou de propriedade –, de modo exclusivo, e sob dado contexto ecológico (por se tratar de parte da superfície terrestre), de forma a constituir uma entidade jurídica reconhecida como tal pelo fórum internacional. Esse caráter jurídico do território desponta na origem latina do termo territorium, mencionado por Cícero e Plínio, e ligado a tratados

INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A

que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns de acordo com a matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os genocídios que ocorreram durante toda a história da humanidade e ao complexo de inferioridade, se sentindo, muitos povos, como inferiores aos europeus. Índice [esconder] 1 Filosofia 2 História …

FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL São Paulo - SP 2009 JÚLIO TANAKA A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Cléver Vasconcelos São Paulo - SP 2009 …

Benvenuto ISBN 978-85-910242-1-6 ISBN 978-85-910242-1-6 Ficha catalográfica Direitos Humanos: debates contemporâneos. / Editor Jayme Benvenuto – Recife: Edição do Autor, 2009. 67 p. ISBN Direitos Humanos 1. Direito Internacional. 2. Direitos Humanos. 3. Sentenças internacionais. I. Benvenuto, Jayme. II. Título. Debates contemporâneos Aldenice Rodrigues Teixeira * Fábio Túlio Barroso * Gilbraz de Souza * Gustavo Ferreira Santos * João Paulo Allain Teixeira * José Mário Wanderley *…

4. FSC. I. Vasconcelos, Cléver. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. jÚlio tanaka A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Dr. Cléver Vasconcelos Faculdade de Direito…

is inserted in the field of Professional Ethics, as in recent times, the world has undergone severe changes, altering many aspects of human existence, redefining relationships, be they economic, political and social. This new was transformed by scientific and technological advances and globalization, comes a new attitude requiring each entered the labor market human being. In addition, this has been challenging the way we act and think, imposing new needs and interests, changing the…

e, mesmo no mundo atual, tais direitos tendem a funcionar em favor dos privilegiados (1). Com a criação das Nações Unidas e a adoção dos princípios da Carta da ONU, além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, entre outros instrumentos internacionais, finalmente foi abandonada, ao menos teoricamente, a idéia da exclusividade dos direitos humanos. Vivemos, desde 1945, um período de reconhecimento da sua universalidade e inclusividade, sendo, também, um período de reivindicações…

essential element in nature. The natural systems wouldn’t work without it, and life wouldn’t be possible. Technological evolution turned water into one of the most necessary resources because not only life depends on it, but also the support of all human society and its means of production. The objective of this study has been to follow the process of water valuation on the basis of the evolution of legislation regarding this natural resource. The methodology used was a…

se realizam pela utilização de um computador. Tiedemann engloba na sua proposta tanto os atentados à integridade da esfera privada do indivíduo, por meio da memorização, interconexão e transmissão informática de dados como também os atentados ao património por meio de computadores e sistemas de computação. Observa-se nestas definições um claro recurso a um estilo genérico na tentativa de clarificar o conceito de crime informático. Elas permitem desde já tecer algumas considerações acerca…