Posse,propriedade e dominio

Diferença entre POSSE, PROPRIEDADE E DOMINIO. Por Arnoldo Wald POSSE: A posse é definida como a exteriorização da propriedade, o código civil de 1916(artigo 485), nos dá o conceito de possuidor, aquele que exerce de fato de modo pleno ou não um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. O novo código civil no artigo 1196 ”considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade”. No entanto exclui a expressão domínio, constituindo a posse uma situação de fato na qual o individuo mantém a coisa sob sua guarda e para seu uso e gozo, tendo ou não a intenção de considera-la de sua propriedade. A situação de fato que tem consequência jurídica é denominada posse, os efeitos da posse abrangem uma proteção especial (interditos possessórios), e a expectativa mais ou menos remota de transformar a posse em propriedade, pelo passar do tempo em virtude do usucapião. A preocupação dos juristas em estabelecer um critério de distinção entre a situação jurídica(propriedade), e situação de fato com consequências jurídicas (posse), fez com que a definição de posse fosse menos o conceito positivo do que uma tentativa de diferenciar a posse por um lado e a propriedade por outro. Teorias de Savigny e de Ihering: As fontes romanas já distinguiam a posse e a propriedade a própria afirmação dessa diferença é prova suficiente da existência de elementos comuns aos dois institutos. A teoria subjetiva de…

1a Aula 1. SÍNTESE HISTÓRICA 1a fase: 2a metade do século XII ao XVI: Corporações de ofício * Usos e costumes/equidade: decisões: cônsules * Jurisdição própria para comerciantes: critério subjetivo: pessoa; * Direito fechado/classista/privativo. * Universalidade – cosmopolita; * Surgem o contrato de seguro; as soc. familiares (nome coletivo); soc. comandita e de capital e industria. 2a fase: 2a metade do século XVI ao XVIII: * Usos e Costumes → Comerciantes (subjetivo);…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO (NOME) - (RA) PROPRIEDADE, POSSE E DOMÍNIO PROF. HILARIO FLORIANO DIREITO CIVIL VI ATPS - 6ª SÉRIE 1ª ETAPA Campinas 03/09/2012 (NOME) - (RA) PROPRIEDADE, POSSE E DOMÍNIO Relatório componente do curdo de Direito Civil VI da FAC 3 - Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, para obtenção do conhecimento ao que tange o Direito das Coisas, mais especificamente sobre “ Propriedade, Posse e Domínio”. Tendo como base de…

Diferenças entre posse, propriedade e domínio: No intuito de possibilitar uma melhor elucidação e compreensão do tema aqui discutido, far-se-á, uma análise simplificada e separada desses institutos jurídicos, e suas principais características: 1) POSSE: Conceito: Possibilidade de exercício, pleno ou não, do poder de fato sobre uma coisa, em ordem a revelar a aparência de propriedade, desde que não haja vedação legal à caracterização dessa situação como posse. Teorias: Sobre a posse.…

INTRODUÇÃO A propriedade afigura-se como o direito em torno do qual gravita toda a regulação jurídica do Direito das Coisas, constituindo ainda um dos sustentáculos - ao lado das instituições da Família e do Contrato - do sistema burguês refletido em nosso revogado Código Civil, no tripé tradicional do Direito Privado. Todavia, com a vinda da Constituição Federal de 1988, o instrumento normativo de 1916 passou da Função Social da Propriedade, definido como a preocupação de assegurar…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são…

ATPS ETAPA 1 CLASSIFICAÇÃO DA POSSE Passo 1 (Aluno) – Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e domínio. Sites sugeridos para pesquisa: • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. Passo 2 (Equipe) – Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças…

possessórias e o fim da exceção do domínio » Bruno César Maciel Braga Sumário: Introdução; 1. Algumas linhas introdutórias sobre as ações possessórias; 2. Defesa jurídica da posse e cabimento das diversas espécies de ações possessórias; 3. Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O…

Propriedade, Posse e Domínio Propriedade representa o gênero e domínio vem a ser a espécie. A posse, implicando exercício de poderes de fato, não pode recair sobre um direito, que é uma entidade normativa, uma abstração. A referência ao direito apenas serve para delimitar o “animus” da posse: possui-se nos termos da propriedade, nos termos do usufruto, nos termos de uma servidão, etc. A propriedade é um direito real, O direito de propriedade contém em si não só o domínio como o poder…

DIREIT O C IVIL Fernando Rabello 76 INDAGAÇÕES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia…