Posse, propriedade e dominio

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1a Aula

1. SÍNTESE HISTÓRICA

1a fase: 2a metade do século XII ao XVI: Corporações de ofício
* Usos e costumes/equidade: decisões: cônsules
* Jurisdição própria para comerciantes: critério subjetivo: pessoa;
* Direito fechado/classista/privativo.
* Universalidade – cosmopolita;
* Surgem o contrato de seguro; as soc. familiares (nome coletivo); soc. comandita e de capital e industria.2a fase: 2a metade do século XVI ao XVIII:
* Usos e Costumes → Comerciantes (subjetivo);
* Surge S/A: Sociedade Anônima: soc. por ações: Companhia das Índias Ocidentais;
* Mercantilismo/grandes navegações/Revolução Industrial.

3a fase: Século XIX e 1a metade do século XX: Teoria dos Atos de Comércio (Teoria Francesa)
* 1806: Código de Napoleão → Código Comercial de 1850 (D. Pedro II)
-Liberalismo econômico;
- Subjetivo → Objetivo: Quem pratica, com habitual profissionalidade, atos de comércio.
(pessoa) (ato)
- Abolição do corporativismo.
FALHA: Não inclui agricultura, pecuária, negociação imobiliária e prestação de serviços.

4a fase: 2a metade do séc. XX: Teoria da Empresa (Teoria Italiana).
* 1942: Código Italiano: Civil/Comercial.
* Empresa(bens/serviços – circulação) → Atividade (econômica/organizada/profissionalmente) → lucro.
* Subjetivo moderno: empresário: qualquer atividade econômica organizada profissionalmente.
* Elemento Empresa → empresário
* CC/2002: Art. 966: Teoria da Empresa → revogou art. 1° ao 456 Código Comercial (parte terrestre).
* C.D.C. - 1990/Lei de locação-1991/Lei de Registro do Comércio -1994

Art. 966CC/02: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

2.CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL/OBJETO:

É a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses entre os exercentes de atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços (de que necessitam todos para viver). O estudo das leis, jurisprudências, usos e costumes na superação desses conflitos deinteresses.

Direito Comercial (Genérico) X Direito Empresarial (Específico)

3. AUTONOMIA

* Art.22, inciso I da C.F./88: Competência privativa da União;
* Portaria Ministério da Educação: MEC: disciplina curricular autônoma;
* Profissional.



4. DIVISÃO DO DIREITO COMERCIAL

* Teoria Geral do Direito Comercial: Conceituação, delimitação da matéria e conteúdo.
* Direito das Empresas edas Sociedades: Estudo do empresário individual e das sociedades empresárias;
* Direito Falimentar ou Concursal: Falências, recuperação das empresas e liqüidação extrajudicial;
* Direito Cambiário ou Cartular: Estudo dos Títulos de Crédito;
* Direito Propriedade Intelectual: INPI, Patentes, Marcas;
* Direito das Obrigações Mercantis: Estudo contratos mercantis e operações: CVM;
* Direitoda Navegação: Transporte por água (Código Comercial - parte marítima).

5. RELAÇÕES COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO

* Civil: fonte secundária, contratos/obrigações;
* Constitucional: princípios e normas gerais;
* Administrativo: empresas estatais/sociedades de economia mista e empresas públicas;
* Trabalhista: relação de emprego;
* Tributário: conceitos/planejamento;
* Penal: crimesfalimentares/concorrência desleal;
* Internacional: contratos/tratados comerciais internacionais/MERCOSUL.






































2a Aula

6. FONTES: MATÉRIA COMERCIAL (nascedouro)


Fontes do Direito Comercial para criação das leis Históricas: Código Napoleônico: 1806/1808 → C.Com./1850
Código Italiano: 1942 →...
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