Atps - propriedade, posse, dominio

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FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3
CURSO DE DIREITO

(NOME) - (RA)



PROPRIEDADE, POSSE E DOMÍNIO

PROF. HILARIO FLORIANO
DIREITO CIVIL VI
ATPS - 6ª SÉRIE
1ª ETAPA

Campinas
03/09/2012
(NOME) - (RA)

PROPRIEDADE, POSSE E DOMÍNIO

Relatório componente do curdo de Direito Civil VI da FAC 3 - Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, para obtenção do conhecimento ao que tange o Direitodas Coisas, mais especificamente sobre “ Propriedade, Posse e Domínio”. Tendo como base de pesquisa, tanto as conceituações doutrinarias como também a busca em sítios virtuais. Campinas – SP.

Campinas
03/09/2012

SUMÁRIO

1 RESUMO
2 INTRODUÇÃO
3 POSSE
4 PROPRIEDADE
5 DOMÍNIO
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

























RESUMOO modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio e posse sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes. Busca-se, nesse contexto, apresentar osconceitos e demonstrar as principais diferenças destes institutos jurídicos, que não são sinônimos, ainda que a própria legislação, muitas vezes, assim os trate.
É comum confundir as definições de propriedade domínio e posse, muitas vezes sem ser feita a devida distinção, sendo tratados como sinônimos, quando na verdade, todos são autônomos, ainda que, muitas vezes, complementares.

INTRODUÇÃO

Combase na tênue distinção que há entre os termos PROPRIEDADE, POSSE E DOMÍNIO, e a bem marcada disparidade entre os institutos, é que dar-se-á esta analise que adentrará ao Direito das Coisas, cuja continência é disposta no diploma legal a conhecer, Código Civil brasileiro, que data do ano de 2002.
A propriedade é delineada no caput do artigo 1.228 do Código Civil de 2002. Vincula este instituto aquatro características ou poderes, que são: poder de GOZAR, de REAVER, de USAR e de DISPOR.
Ao que concerne a posse, o Código Civil de 2002, traz sua descrição no caput do artigo 1.196, declara a necessidade de exercer de fato algum dos poderes intrínseco à propriedade.
O domínio é o vínculo legal da propriedade. Ocorre com o registro imobiliário. E sem o mesmo não haverá domínio.


PROPRIEDADE

Apropriedade é o mais amplo direito sobre a coisa, podendo usar, fruir, consumir e até mesmo destruir, enquanto na posse não haja todos esses poderes. Como é notório, somente o proprietário poderá alienar ou até mesmo dispor do imóvel.
Sendo a propriedade a relação entre a pessoa e a coisa, que assente na vontade objetiva da lei, onde é criada uma relação de direito, onde podemos ler “in verbis”:Art. 1.228, O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Segundo Freitas, “é o direito de propriedade que recai sobre coisas, sobre objetos materiais, com a maior amplitude possível”. Por tanto, a propriedade é um direito real.
O direito de propriedade é o mais importante dos direitos reais,porque a coisa fica submetida ao titular do domínio e em todos os seus serviços.
Assim, toda e qualquer força de utilização ou obtenção de serviços que a coisa permitir, está reservado ao proprietário.
A propriedade é presumida até que se prova em contrário, e o seu direito é tido como pleno, quando todas as suas faculdades encontram-se em mãos do seu proprietário, e como exclusivo, quando seuproprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, desde que seus atos sejam exercidos estritamente para a sua comodidade ou utilidade, tendo inclusive o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

POSSE

A posse (segundo Pontes de Miranda) não passa de suporte fático. E o poder de fato exercido por uma pessoa sobre uma coisa, relação esta que...
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