Atps civil vi etapas 1 e 2

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Adilson Geovani de Rosa Bueno
Bruno Eduardo dos Santos Moretto
Bruno Marcelino da Silva
Edi-Marley Gabriel Oliveira Dias
Jéssica Rezende
Marcus Codorniz Cruz


CLASSIFICAÇÃO DA POSSE
EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE











ANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande
2012
Adilson Geovani de Rosa Bueno
Bruno Eduardo dos Santos Moretto
Bruno Marcelino da SilvaEdi-Marley Gabriel Oliveira Dias
Jéssica Rezende
Marcus Codorniz Cruz


CLASSIFICAÇÃO DA POSSE
EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE





Trabalho referente às Etapas 1 e 2 da ATPS destinada a compor a N1 da Disciplina de Direito Civil IV do 6º Semestre do Curso de Direito Matutino da Unidade UNAES I
Orientador: ProfessorANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande
2012
ETAPA 1
Passo 2
Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças principais entre propriedade, posse e domínio. Elencar e discorrer sobre as diferenças.


Propriedade - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo,posse, reivindicação e disposição. É a relação entre a pessoa e a coisa, que se assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito, todo direito sobre as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial.
A propriedade passou a ter uma função social com a CF/88 (art. 170), onde se condena o abuso de direito. O titularpode exercitar seu direito, mas em consonância com os direitos dos demais cidadãos. Além disso, a propriedade deve ser geradora de riquezas, trabalho e emprego, concorrendo desta forma para o bem geral da população.
Antigamente o dono da propriedade era pleno com relação a sua propriedade. Hoje o direito de construir está subordinado às Leis Federais (art. 572 e ss). Essas regras, decaráter nacional, se encontram obsoletas, mas algumas estão em vigor até hoje. Atualmente todos os municípios possuem um Código de Obras, que regula o direito de construção. Observa-se, porém, que tais normas não podem revogar leis federais.


Posse – é mera relação entre a pessoa e a coisa, fundada na vontade do possuidor, criando uma relação de fato. É a detenção de uma coisa em nome próprio(diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontram).
Possuidor: é o que tem pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles, como no caso dos direitos reais sobre coisa alheia, como o usufruto, etc.
Na sistemática de nosso código, a posse não requer nem a intenção de dono nem opoder físico sobre o bem (relação entre a pessoa e coisa), tendo em vista a função econômica desta.
De outro ângulo temos:
· JUS POSSIENDI: relação material entre o homem e a coisa, conseqüente de um ato jurídico (ex.: compra e venda registrada). A situação de fato entre ele e a coisa encontra justificativa num direito
pré-existente.
· JUS POSSESSIONIS: quando a relaçãode fato vem desacompanhada de um direito anterior (ex.: usucapião), mas deriva efeitos importantes. Assim mesmo originará uma situação jurídica que deve ser protegida, mesmo não se originando de um direito.


Domínio – O domínio não é só o que resta, após a constituição dos direitos reais limitados; é isso mais a expansibilidade, que lhe permite recobrar a anterior plenitude (princípio daelasticidade, ou da expansão potencial, que, todavia, não é peculiar à propriedade, concerne a todos os direitos gravados com outro direito).
Costuma-se distinguir o domínio, que é o mais amplo direito sobre a coisa, e os direitos reais limitados. Isso não significa que o domínio não tenha limites; apenas significa que os seus contornos não cabem dentro dos contornos de outro direito. O...
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