Trabalho direito processual ii

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  • Publicado : 5 de dezembro de 2012
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1) Quais são as providências preliminares? São obrigatórias ao juiz?
São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordempública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz).

2) Quais atos consistem as providências preliminares? Explique:
Para verificação da higidez processual, as providências preliminares consistem na análise dos pressupostos da validade e existência do processo, e das condições da ação. Além disso, determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em casode revelia sem que o réu sofra seus efeitos.
3) Em que casos é cabível a réplica do autor?
Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia.

4) Havendo a revelia, é desnecessário aoautor produzir provas?
Não. Além de haver casos de revelia sem efeitos de revelia (ex.: direitos indisponíveis ou litisconsórcio passivo com apresentação de defesa por um dos litisconsortes), quando o réu deve provar suas alegações, há casos em que documento público é indispensável para que se faça prova cabal de seu conteúdo, com presunção de veracidade; assim, a revelia não exclui anecessidade de apresentação de tal documento.

5) O que é ação declaratória incidental? Qual seu procedimento?
É uma ação que objetiva a análise de antecedentes lógicos do mérito ou pretensão. Ocorre depois que a lide se encontra em andamento e o pedido incidental é feito dentro próprios autos, se antes da AIJ, ou apartadamente, se após a AIJ, devendo-se respeitar o prazo de 10 dias após o conhecimentodo fato arguido, sob pena de reclusão.

6) Qual é o ato em que o juiz encerra a fase de providências preliminares? Esse encerramento importa em que providências?
O despacho saneador encerra a fase de providências preliminares, eliminando teses inaceitáveis (ex.: indeferimento de pedido de prova incabível e meramente protelatória), determinando as provas a serem produzidas, realizandodeclaração incidental sobre questão prejudicial ou determinando a réplica do autor (princípio do contraditório, acerca das alegações do réu, caso não houver revelia).


7) Quando o juiz pode julgar o processo no estado em que se encontra?
Quando a questão de mérito for unicamente de direito, quando não houver necessidade de produção de prova em audiência ou quando houver a revelia e seus efeitos.

8)Qual é a finalidade da audiência preliminar? Tem realização obrigatória? Por que?
A audiência preliminar serve para que se abra espaço à conciliação; caso esta não ocorra, serve para que o juiz aprecie as preliminares de contestação, fixe os pontos controvertidos, determine as provas a serem produzidas, além de designar a Audiência de Instrução e Julgamento, caso seja necessária a produção deprova oral. Não é de realização obrigatória, uma vez que se a ação versar sobre direitos indisponíveis, não é admitida a conciliação (transação).

9) O que é saneamento do processo e qual a sua finalidade?
Saneamento do processo é a verificação da regularidade do processo (higidez processual). Serve para que o juiz prepare o processo para ingresso na fase decisória, tendo por fundamentos averificação acerca do atendimento das condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade, além de servir para se determinar as provas a serem produzidas. Pedido inicial com erro sanável pode ser emendado pelo autor, sendo que no saneamento o juiz o intima a fazer tal correção (princípio da economicidade).

10) O que é prova no Direito Civil? Qual é a sua finalidade? Qual o seu...
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