MEDIDA DE FINANCEIRO 1

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE DIREITO

GUTEMBERGUE ARAÚJO

1ª MEDIDA DE EFICIÊNCIA DE DIREITO FINANCEIRO: QUESTIONÁRIO

ARACAJU
2015
QUESTIONÁRIO

1 - O que são ingressos públicos? Qual a classificação dos ingressos públicos oferecida por Aliomar Baleeiro?
R: Os ingressos públicos são todos os numerários, de qualquer natureza, que deem entrada nos cofres públicos. Sendo que, os ingressos públicos são classificados em duas espécies, o movimento de fundo ou de caixa e a receita.

2 - Quais os tributos constitucionalmente definidos segundo Edvaldo Brito? R: Os tributos constitucionais são: a) taxas; b) contribuição de melhoria; c) imposto. Essas são as prestações compulsórias de natureza tributária, onde foram reduzidas na Constituição a essas três.

3 - Por que o Brasil segundo Edvaldo brito insere-se entre os Estados dualistas do desenvolvimento econômico e social? R: Porque, a sua constituição econômica absorve o modelo das leis fundamentais modernas; agasalha os direitos políticos, os direitos econômicos, os direitos sociais e os direitos civis.

4 - O que representa o fenômeno tributário? A coatividade é decisiva para a sua caracterização? R: O fenômeno tributário é uma das manifestações culturais, já que é objeto típico do conhecimento referente às relações sociais – exclusividade da sociedade humana e, em linhas gerais, consiste na atividade estatal operadora da transferência do patrimônio do particular para o coletivo, conforme um conjunto de princípios que forma um núcleo de normas sistematizado na lei maior do sistema jurídico. Sendo que, a coatividade é decisiva para a caracterização, já que não é possível reduzir o elemento descritivo da noçãoo jurídica de tributo à coatividade da prestação, visto que, de um lado, tal coatividade pode caracterizar, também, outras prestações devidas pelo particular ao ente público e, de outro lado, a mesma coatividade pode ser compreendida – sempre em um plano jurídico de diversos modos e com