Dominio Juridico

digitais (bits, bytes) (som, imagem, mídias escritas) gerando a comunicabilidade e conectividade com a esfera virtual. 1.6. Negócios jurídicos e operações em internet O e-commerce (comércio eletrônico) pode ser: Business to business (B2B) A venda de um produto se realiza entre duas empresas, ou seja, de empresa para empresa. Neste caso, seus efeitos jurídicos serão tutelados pelo Código Civil e Comercial. Business to consumer (B2C) A venda é feita da empresa para o…

A MULTIPROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA O conceito de multipropriedade aos longos dos anos vem adquirindo cada vez mais amplitude no ambiente jurídico social, em síntese tem por finalidade acentuar o uso do bem comum á diversas pessoas, isto é caracteriza-se por haver multiplicidade de sujeitos, havendo unidade de objeto,mantendo a identidade quantitativa de cada titularidade, não esquecendo é que todos os titulares gozam de idêntico direito de uso, gozo e disposição sobre o…

contrato indicar pessoa(s) será esta a beneficiada. Sempre a condição opera em favor de alguém. Embora seja revogável a propriedade, o proprietário resolúvel pode agir como se fosse um proprietário pleno, podendo ele usar, gozar, dispor e reaver do seu domínio. Sendo que há limitação na duração do seu direito, dependendo da ocorrência de um fato futuro que pode ser certo ou incerto, ou seja, se ocorre a condição prevista ocorre a revogação “ex tunc”. Exemplos de propriedade revogável…

princípios constitucionais. 47 Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 48 Limitações constitucionais do poder de tributar. 49 Ordem econômica e ordem financeira. 50 Intervenção do Estado no domínio econômico. 51 Direitos e interesses das populações indígenas. 52 Interesses difusos e coletivos. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Conceito de…

Direito pela PUC-SP (1997); Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003); Mestre em Direito pela PUC-SP; Advogado; professor; palestrante e articulista da Carta Forense e Coordenador da Coleção Roteiros Jurídicos, da Editora Saraiva. 2 PERSPECTIVA TEÓRICA DA OBRA Partindo de um contexto histórico que visa demonstrar a fusão e adaptação de normas por alguns povos dominantes e dominados no período da Idade Média, AGUIAR E MACIEL abordam a…

(1976). A teoria da descendência de Radcliffe-Brown (1973,1974) tem como princípio básico a genealogia mitológica, que seria perpassada por elementos jurídicos, afetivos e de padrão de conduta da estrutura. A genealogia define os segmentos jurídicos e organiza as relações. A afinidade define os casamentos preferenciais e as proibições; os elementos jurídicos norteiam as obrigações e direitos, funções a cumprir com os parentes e as relações contratuais que organizam o casamento; e o…

Estado. As demais normas produzem sanções difusas, isto é, pela própria sociedade. A norma como esquema de interpretação O que transforma um fato em fato jurídico, não é o seu ser natural, mas o sentido objetivo que está ligado a este ato, a significação que ele possui. O sentido jurídico específico, a sua particular significação jurídica, recebe-a o fato em questão por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a…

a forma mais expressiva de sua identidade, a livre iniciativa permite por sua natureza policêntrica e multifacetada, uma 1 Artigo construído a partir dos estudos do projeto de pesquisa “Estado e Relações Empresarias: Diálogos Filosóficos e Jurídicos diante da Regulação Estatal sobre a Ordem Econômica Nacional”, realizado na Universidade Estadual de Londrina-Pr., vinculado ao Curso de Mestrado em Direito Negocial e Departamento de Direito Público. 2 Mestre em direito negocial,…

desapareceram pelo uso ou consumo. Realce-se que os frutos e produtos, ainda quando não separados do bem principal, podem ser objeto de negócio jurídico , notadamente em se tratando de fruto pendente. No caso, o fruto já tem existência presente, mas se encontra ainda conectado ao bem principal, de cuja separação não depende para ser objeto de negócio jurídico, porquanto a lei admite que o seja mesmo sob condição de não desligamento. A efetividade do negócio não se subordina ao fato…

domini que tenha por base justo título a boa fé (CC, art. 1.260, in fine), durante o exíguo lapso de 3 anos. Quando se tiver posse ininterrupta a pacífica, pelo decurso do prazo de 5 anos, sem que haja justo título a boa fé, o possuidor adquirirá o domínio do bem móvel por meio da usucapião extraordinária (CC, art. o tesouro, concernente à coisa achada (CC, arts. 1.264 a 1.266) 1.261). De tal maneira se entrelaçam a usucapião mobiliária e a imobiliária que o Código remete aos arts.…