Dominio Juridico

BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO/ BENS DE DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO/ALIENAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o ser humano, sentiu a necessidade de conviver com outros iguais, ainda que somente para determinados interesses. A socialização do ser humano, no início era para fins somente de sobrevivência, pois unidos podiam enfrentar o desafio da subsistência de uma forma mais efetiva. Já nessa época, podemos observar que a disputa por determinados bens, já gerava conflitos

Código Civil distingue os bens públicos dos particulares pelo critério da titularidade, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencem. Para Lucia do Valle Figueiredo, bens públicos constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público sob regime jurídico administrativo. O critério da titularidade, no entanto, é inadequado tendo em vista que…

Atividades Civis e Comerciais. 2.2. Contratos Comerciais. 2.3. Regime Jurídico. 3. Comércio Eletrônico. 3.1. Breve Aspecto Histórico. 3.2. Comércio Eletrônico e o Ordenamento Jurídico. 4. Estabelecimento Virtual. 4.1. Conceito. 4.2 Tipos de Estabelecimento Virtual. A) Business to business (B2B). B) Business to Consumer (B2C). C) Consumer to consumer (C2C). D) Governmente to Citizen (G2C). E) Government to Business (G2B). 4.3. Nome de domínio e Endereço eletrônico. 5. Contrato Eletrônico…

da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de validade. Dentro do ponto de vista jurídico, as normas jurídicas que constituem a parte principal da ordem jurídica que liga uma determinada conduta humana, que podemos citar dois tipos de normas jurídicas que estatuem obrigações: Aquelas em cuja criação participa o

Reflexões sobre a escrita: O texto do domínio jurídico em foco Profª Dr. Sueli Cristina Marquesi A palestra dada pela Doutora teve uma visão mais voltada para mostrar o quanto a língua portuguesa é valiosa no ambiente jurídico. Para ser tornar um bom operador de direito temos que ter uma boa comunicação, deve ser ater o modo de se expressar, prestar atenção no momento de elaborar uma petição, como falar em uma audiência, fazendo com que esse tipo de comunicação comece a fazer parte…

1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL (TODAS AS FORMAÇÕES) ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/ 07. REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas…

REMULO NASCIMENTO Jacareí – 29 de Setembro de 2015 O REGULAMENTO JURÍDICO DE CEMITÉRIO A sociedade brasileira convive com várias normas jurídicas sobre a morte, infelizmente leis soltas e que se encontram espalhadas nos inúmeros ramos do direito, que para a segurança jurídica necessária se faz a codificação dessas normas que hoje constituem num verdadeiro sistema funerário, com grande autonomia em relação aos demais ramos jurídicos. Algumas decisões dos Tribunais Superiores, ainda…

(0,10) / Impossibilidade de agravar a pena por circunstância constitutiva do crime: art. 61, caput, do CP (0,10) 0,00 a 0,30 2.9 Atenuante prevista no art. 65, I, do CP: réu maior de 70 anos na data da sentença 0,00 a 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 Discursiva - Direito Penal - Questão 1 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao…

Trata-se de uma análise do ensino jurídico a partir da compreensão do ensino superior, especialmente no campo do direito, diante das dificuldades de docentes para que aliem a experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros entre a teoria e a prática e propõe uma postura para o professor da área. Sumário: 1. A necessidade de uma nova abordagem. 2. Os problemas da docência superior na área jurídica. 3. Entre a teoria e a prática. 4. O domínio do conteúdo…

POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas. Posteriormente as concessões em usufruto…