Dominio Juridico

LINGUÍSTICA RESUMO: Este artigo pretende apresentar a importância da fundamentação linguística na construção de um texto acadêmico. Nosso objetivo é mostrar a relação estrutural entre a linguagem, a leitura, a grafia e o domínio do vocabulário jurídico para a produção de um texto, trazendo como resultados uma clareza nas ideias e um melhor entendimento direcionado ao público alvo. A comunicação entre os seres humanos sempre foi objetivo de estudo, atualização e…

no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião, comparado. Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica, conceituais enfocando também sua previsão constitucional. No que tange aos aspectos processuais analisar-se-á a…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 17.1 SERVIÇO PÚBLICO VERSUS ATIVIDADE ECONÔMICA A Constituição Federal de 1988 definiu uma clara divisão entre o campo de atuação próprio do Estado, o serviço público (arts. 175 e 176), e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares, o domínio das atividades econômicas (arts. 170 a 174). Serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de…

O proprietário pode obter ou reaver a posse de coisa de sua propriedade e tem a ação reivindicatória como medida defensiva. Apostilas Concursos Jurídicos © Copyright 2013 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE DEMONSTRAÇÃO – USO PERMITIDO PARA OS VISITANTES DO SITE CONCURSOS JURÍDICOS 1 Limites gerais ao uso da propriedade: O direito de propriedade não é absoluto. Ele deve ser exercido em consonância com as suas…

228 - O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2013 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE DEMONSTRAÇÃO – USO PERMITIDO PARA OS VISITANTES DO SITE CONCURSOS JURÍDICOS 1 Limites gerais ao uso da propriedade: O direito de propriedade não é absoluto. Ele deve ser exercido em…

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de Pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. Conforme observamos dos ensinamentos de Heleno Fragoso, “nos crimes dolosos, a doutrina moderna tem caracterizado como autor quem tem o domínio final do fato, no sentido de decidir quanto à sua realização e consumação, distinguindo-se do partícipe,…

Direito no seu movimento, no processo, constantemente a renovar-se, da sua autocriação. É uma teoria dinâmica do Direito, em contraposição a uma teoria estática do Direito que procura conceber este apenas como ordem já criada, a sua validade, o seu domínio de validade, etc., sem ter em conta a sua criação. No centro dos problemas de uma dinâmica jurídica situa-se a questão dos diferentes métodos de produção jurídica ou das formas do Direito. Se olharmos àquelas normas jurídicas que…

ENSAIO CRÍTICO SOBRE O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: O “encastelamento”do jurista em um sistema de manutenção de domínio. Isadora Ramos Resumo: A presente tem como objeto de estudo o ensino jurídico brasileiro, vez que é de suma importância reconstruí-lo para criarmos juristas mais justos e humanos. Tem como metodologia de pesqusia o método hipotético dedutivo junto com a dialética crítica. Objetiva demonstrar a crescente crise no ensino jurídico brasileiro, expondo seus principais

empregador no pagamento das verbas rescisórias próprias da extinção do contrato de trabalho sem justa causa, liberação das guias de seguro desemprego e FGTS e fixação de indenização por danos morais em função do assédio moral. 0,00 a 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 1,00 Nota na Prova Prático-Profissional Direito do Trabalho Questão 1: Geraldo é gerente de…

IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um quinto elemento, responsável por legitimar o exercício dos demais, devendo, portanto, evitar-se a sua conotação como mais um limite ou restrição imposta à propriedade pelo ordenamento…