Domínio Jurídico

objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico composto do conceito de gênero textual proposto por Koch (2005) e Marcuschi (2008) e na concepção teórica e método sóciosemiótico de Ruqayia Hasan explicitados por Motta-Roth e Heberle (2005). Do ponto de vista jurídico, o estudo se fundamentou no Código de Processo Civil Brasileiro e na concepção de linguagem jurídica de Bittar (2006). O procedimento analítico foi o da Configuração Contextual (variáveis ‘campo’, ‘relação’ e ‘modo’) e da aplicação da Estrutura Potencial de Gênero, ambos, propostos por Hasan. O corpus consubstanciouse de três Petições Iniciais relacionadas ao Direito de Família cujos modelos foram aleatoriamente escolhidos. Os resultados propiciam o delineamento do gênero textual jurídico Petição Inicial. Palavras-chave: Gênero. Petição Inicial. Configuração Contextual. Estrutura Potencial de Gênero. Abstract: The objective of this study is to analyze the statement of claim as a textual genre. The importance of the study is justified by the fact that an application to be the seminal piece of all demand in the civil sphere, the ordinary procedure. The research was based on literature composed of the concept of genre proposed by Koch (2005) and Marcuschi…

BOLETIM DE OCORRÊNCIA As informações contidas no boletim de ocorrência são de suma importância, podendo ser cruciais no desfecho de um processo judicial, visto que são colhidas ou observadas no momento dos acontecimentos. É um documento oficial, sendo o registro ordenado e minucioso que narra os acontecimentos de maneira ordenada, coerente, clara, concisa, precisa, objetiva e que resguarda as ações e providências adotadas pelos policiais explicitando os fundamentos de fato e de…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são…

PLANO DE ENSINO Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL I Carga horária: 60H PERFIL DA DISCIPLINA: Qualificação dos estudantes para o exercício profissional, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica; adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;…

DOMÍNIO PÚBLICO Sendo a Administração um complexo de instituições, onde se insere a existência de estruturas organizacionais, tais são exercidas para atuação e satisfação de valores ao bem comum. Na atividade destas funções institucionais pré-existem a necessidade de um conjunto de coisas e direitos, respectivos ao direito de propriedade exercidos pela Soberania interna, que irão ser fundamentais para a execução dos fins almejados. Esses bens também são denominados de Domínio Público.…

patrimonio plubico É o conjunto de bens (pode incluir direitos e obrigações) que pertencem ao domínio do estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. todo e qualquer bem público, como prédios, praças, ruas, terrenos, dinheiro, placas, orelhão, banco de praça, postes de luz, etc... Patrimonio que o poder publico tem a obrigação de cuidar em nome de todos os cidadaos...praça por…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

Identidade JURÍDICO * CodProduto o Descrição o Nome o EstoqueMin o EstoqueMax E N ITEM DE VENDA N 1 POSSUI PRODUTO * Cod_Venda * Cod_Item o Valor o Quantidade N M FORNECEDOR * CodFornecedor o Nome o CGC o Contato o Telefone PRODUTO FORNECEDOR * CodFornecedor * CodProduto o Quantidade ESQUEMAS RELACIONAIS Cliente={CodCliente, Nome, Endereço, TipoCliente} Físico={CodCliente, Cpf, Identidade} Jurídico={CodCliente, Cgc, InscEstadual}…

Domínio Marítimo Assunto econômico mais importante do Estado brasileiro. Marco regulatório (legal): Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar 1982 – um tratado específico sobre direito do mar. Na Prova pode vir Tratado de 1982, Tratado da Jamaica 1982 ou Tratado de Montego Bay (cidade da Jamaica onde foi assinado) – Tudo que envolve mares, ilhas, plataformas, proteção ao meio ambiente ou oceanos. O Brasil já incorporou essa convenção ao direito brasileiro que esta previsto na Lei…

Positivada O termo positivismo jurídico tem origem no latim, de ius positivum ou ius positum, O positivismo jurídico teoria explicativa do fenômeno jurídico surgiu na Europa capitalista a partir do século XIX, durante o processo histórico monopolização do poder político pelos aparelhos estatais. Neste período, verifica-se um intenso movimento de codificação do direito que floresceu em países europeus. A secularização da sociedade e o reconhecimento da primazia do indivíduo…