Dominio Juridico

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1- NOÇÕES PRELIMINARES Analisaremos nesse trabalho uma espécie de contribuição especial, a contribuição de intervenção no domínio econômico, que tem como característica principal a vinculação a uma finalidade constitucional determinada que é a de promover a intervenção no domínio econômico. Antes de adentrarmos no referido tema, é necessário alguns esclarecimentos do que venha ser intervenção no domínio econômico. Segundo a Doutrina…

1. O que são fatos jurídicos e como são classificados? É um acontecimento que é relevante para o direito. Fatos jurídicos criam (nascimento), modificam (casamento) e extinguem (morte). Fatos jurídicos podem ser naturais e humanos. 2. Diferencie Fatos Jurídicos Naturais de Fatos Jurídicos Humanos. Fatos Jurídicos Naturais: vindos de pessoas que são ordinários, e fenômenos naturais que são extraordinários (enchente). Fatos Jurídico Humano: é um ato jurídico (relação jurídica entre pessoas). 3

CAPÍTULO III Dos Bens Públicos Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os

sistema feudal de produção; 3 Direito Feudal; 3.1 Principais institutos jurídicos; 3.1.1 Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração da justiça; 4 O Direito Feudal vigiu no Brasil?; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO Muito se estudam nos cursos jurídicos as escolas filosóficas do Direito. No entanto, freqüentemente se despreza valioso sistema jurídico que vigiu no Ocidente Europeu, durante a Idade Média, o…

sistema jurídico utilizado na Índia, contudo mesmo evidenciada todas as suas características, torna-se fato que a aplicação das três principais formas de direito utilizadas pelo homem (civil law, common law e direito socialista), influenciam de forma direta ou indireta. Este artigo tem a finalidade de elencar o Direito Hindu, posteriormente, demonstrado seus aspectos de maior relevância, resta comparar a aplicação deste sistema jurídico com o direito aplicado em nosso ordenamento…

CRUZEIRO DO OESTE TRABALHO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Professor: Flávio H. Franco de Oliveira Acadêmico (a): Neide de Lima Tonelli Curso: Processos Gerenciais 1- Conceituar o que é bem jurídico (Direito Penal), e qual a importância para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a…

“direito de propriedade”. Em sentido jurídico, “bem” é qualquer ser, material ou imaterial, objeto de proteção jurídica, designam-se as coisas suscetíveis de proporcionarem ao homem uma utilidade exclusiva e de tornar-se objeto do direito de propriedade. Direito Real é o poder jurídico da pessoa sobre a coisa, independente de intermediário, tendo a coletividade como sujeito passivo da relação. É por excelência o de “propriedade”, pois consiste no amplo domínio do titular sobre a coisa,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DEÍ BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: DIREITO CIVIL FATOS JURÍDICOS - 3º SEMESTRE Profª: ANA CLÁUDIA A. MOREIRA BITTAR AQUISIÇÃO, DEFESA, MODIFICAÇÃO, E EXTINÇÃO DE DIREITOS 1. Aquisição de Direitos Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ocorre a aquisição de um direito com sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular. 1.1 Aquisição de Direitos no âmbito patrimonial: A aquisição de um direito ocorre…

isso os senhores das terras organizavam as defesas de suas propriedades por conta própria. As cidades foram abandonadas e o único bem que realmente interessava era a terra. O rei continuava a existir, mas na prática, sua autoridade limitava à seus domínios particulares. Pouco a pouco perdeu-se a noção de estado, a autoridade era exercida pelos donos de propriedade, eles ofereciam proteção aos mais pobres em troca de terras ou impostos. Quem pedia proteção ao senhor feudal se tornava seu…

pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. (nosso o destaque) Resumindo as previsões acima, nota-se que a regra sempre foi a da intransmissibilidade do usufruto, exceção feita na codificação anterior para a possibilidade do usufrutuário ceder o domínio útil ao nu-proprietário, de forma gratuita ou onerosa. Contudo, nos dois sistemas, seria possível a cessão do exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso. Dessa forma, poderá o usufrutuário locar ou emprestar, em comodato, o…