Direito hindu

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  • Publicado : 19 de setembro de 2011
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Introdução

O trabalho ora apresentado tem o condão de demonstrar de forma sucinta o sistema jurídico utilizado na Índia, contudo mesmo evidenciada todas as suas características, torna-se fato que a aplicação das três principais formas de direito utilizadas pelo homem (civil law, common law e direito socialista), influenciam de forma direta ou indireta.
Este artigo tem a finalidade de elencaro Direito Hindu, posteriormente, demonstrado seus aspectos de maior relevância, resta comparar a aplicação deste sistema jurídico com o direito aplicado em nosso ordenamento jurídico pátrio e evidenciar as possíveis influências das escolas tradicionalistas ocidentais, a romano-germânica, a common law e a escola do direito socialista.
É de suma importância o destaque entre o direito hindu e odireito indiano, pois, enquanto o direito hindu trata o direito como fenômeno com abstrato religioso que transcende os entendimentos e compreensões, o direito indiano trata o direito quanto às normas formais de conduta do Estado.
A escolha do tema parte da premissa de que o Direito hindu não aceitar a concepção de igualdade entre os homens, diferente da realidade brasileira. Existe todo um valorcultural, tradições, direitos e deveres particularizados, ou seja uma divisão espiritual que se transforma em uma divisão sócio econômica. A organização social é algo extremamente complementar.

Direito Hindu

O direito hindu não se confunde com o direito da Índia, tal como o direito dos Estados cuja população é muçulmana não se confunde com o direito muçulmano. O direito hindu é o direito dacomunidade que, na Índia ou em outros países do sudeste asiático, adere ao hinduísmo. O hinduísmo corresponde, mais que a um dogma, a uma certa concepção do mundo e do modo como os homens devem comportar-se. Recomenda aos seus adeptos um certo modo de vida, ligado à sua condição na sociedade, de tal modo que os seus preceitos assumem, em larga medida, a função que noutras sociedades é reservada àsregras do direito.
A civilização da Índia repousa sobre fundamentos muito diferentes dos da civilização da cristandade ou do islã. O hinduísmo rejeita esta noção fundamental do Ocidente. Para ele, o “homem” é uma simples abstração, há somente “homens” definidos para a categoria social a que pertencem pelo seu nascimento. O direito hindu não se iguala ao direito muçulmano no quesito da fé, mas aomesmo tempo, comparado ao o direito muçulmano, o direito hindu é um direito extremamente conservador e, enquanto tal, não incentiva mudanças sociais que possam causar mudança cultural.
Conforme pode ser observado, a característica principal deste sistema jurídico se fundamenta quando afirmamos a existência de um substrato religioso, ou seja, seu princípio, no que tange a constituição e forma quese realiza, não deriva diretamente da religiosidade como pode ser observado no direito muçulmano.
Outro aspecto evidenciado e que configura como um ponto muito distinto do sistema jurídico aplicado no Ocidente, é que o direito hindu não comporta a coação como um instrumento a ser utilizado para buscar a pacificação social, ou seja, não utiliza-se da força para aplicar seus preceitos na sociedade.As regras que regulam o comportamento dos homens estão expostas em obras, denominadas sastras, de três espécies diferentes, correspondentes às três motivações que podem determinar este comportamento: virtude, interesse e prazer. Certos sastras ensinam aos homens como estes se devem conduzir para serem justos: é a ciência do dharma. Outros ensinam aos homens a maneira de enriquecer e ao príncipe aarte de governar: é o artha, ciência do útil e da política. Outros, finalmente, desenvolvem uma ciência do prazer: é o kama.
Na filosofia hindu é claramente reconhecida uma certa superioridade ao dharma, mas desse fato não resulta que o artha ou o kama devam necessariamente subjugar-se às exigências do dharma.
O dharma fundamenta-se na crença de que existe uma ordem no Universo, inerente à...
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