Direito hindu

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  • Publicado : 17 de novembro de 2012
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* Introdução

Caracterizado pelo seu fundamento religioso, a noção de Direito hindu é muito diferente daquela que se conhece na Europa moderna. Assim é fácil de entender que aos olhos dos ocidentais pareça um sistema jurídico difícil de compreender, alheio às regras e à lógica dos sistemas romanistas e mesmo do Direito Canónico.
O Direito hindu é o Direito da comunidade hinduísta, querdizer, da comunidade de religião bramânica. Comunidade religiosa muito vasta, compreendendo mais de 500 milhões de membros, quase todos vivendo na Índia. Assim, o Direito hindu é um direito religioso e tradicional não se podendo confundir com o direito indiano, que é o Direito territorial da Índia, enquanto Estado moderno. O direito indiano é constituído sobretudo por leis da República Indiana,teoricamente aplicado a todos os habitantes do território, mas de facto, em muitos domínios os direitos das comunidades religiosas subsistem, quer se trate do direito hindu, quer do direito dos Muçulmanos ou do direito dos Cristãos.
No presente trabalho apresenta-se assim uma análise do conceito de Direito Hindu, da sua realidade, história e paradigmas que lhe assistem com vista à sua compreensãoformal e conceptual no panorama dos grandes sistemas jurídicos contemporâneos.

* A formação do Direito Hindu.

O Direito Hindu é um direito religioso. No cerne dele está o Hinduísmo, a principal religião da Índia professada pela maior parte da população deste país. É justamente nessa base religiosa que assenta a extraordinária força que esse direito goza. É também dela que provém a suaaplicabilidade noutros países em que o Hinduísmo tem expressão relevante como no Nepal, Bangladeche, Indonésia, Malásia, Paquistão, Singapura e o Sri Lanka, mas também no Quénia e Uganda, por exemplo. O seu número de crentes estima-se entre os mil milhões sendo a terceira maior religião do mundo contemporâneo.
Mas em que consiste o hinduísmo?
Esta é uma questão com uma resposta difícil e complexa.Ao contrário do que sucede no Cristianismo e no Islamismo, não existem na religião hindu nem um Profeta ao qual haja sido feita uma revelação, nem autoridades religiosas que assegurem a observância de certos dogmas, nem um rito religioso único.
No entanto, como notou o Supremo Tribunal Indiano em 1966, é possível identificar traços distintivos do “modo de vida” hindu. Entre eles salienta-se aaceitação dos Vedas, o reconhecimento dos múltiplos caminhos para a salvação e a consciência de um vasto número de deuses veneráveis.
«Acceptance of the Vedas with reverence; recognition of the fact that the means or ways to salvation are diverse; and realization of the truth that the number of gods to be worshipped is large, that indeed is the distinguishing feature of Hindu religion»
Para alémdestes aspectos há que ainda considerar a crença na transmigração das almas, a doutrina do Karma, a libertação do ciclo contínuo de nascimentos, morte e reencarnações (Nirvana) como finalidade última da humanidade, um sistema de castas cuja violação faz incorrer o infractor em sanções religiosas, e o panteísmo que se manifesta no culto de certos animais, rios e plantas.
O hinduísmo oubramanismo é uma religião politeísta, existe uma confraria de trinta e três deuses, onze no céu, onze na terra e onze na região intermédia. A maior parte destes deuses são fenómenos naturais. Assim, hinduísmo é uma religião sem serviço público, sem sacerdotes. Cada indivíduo dialoga com os seus deuses, ou seja os ritos têm desde logo um carácter muito individual. Os sacrifícios têm um fim pragmático,sobretudo feitos para obter bens terrenos.
O Hinduísmo encerra um paradoxo fundamental. Teologicamente é tolerante e pluralista, como o atesta a existência no seio dele de numerosas seitas, doutrinas e tradições religiosas distintas e por vezes contraditórias. Por esta razão não falta quem veja o hinduísmo como uma federação de credos em vez de uma religião propriamente dita. Isto não é desprovido...
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