Estrutura do sistema de ensino no brasil

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1 - Introdução

A partir da Constituição Federal de 1988 e com complemento da Lei nº. 9.394/96 foi estabelecido às seguintes competências governamentais: União, Distrito Federal e aos Estados e Municípios; as competências de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos.
Cabendo a cada órgão as seguintes competências:
- A União seresponsabilizando pelo sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercer a função de estimular a igualdade e equidade das redes de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Os Municípios ficaram responsáveis pelo ensino fundamental e de educação infantil.
- E assim para o Estado eDistrito Federal, caberá a atuação prioritária as competências do Ensino Fundamental e Médio.
Enfatizando que Estados e Municípios na suas organizações de ensino, deverão assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Ou seja, a educação terá suas competências dividas categoricamente por poderes governamentais, mas com a mesma finalidade, a reestruturação do ensino básico brasileiro.

2- AEstrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

Buscando reposta para a questão de que se há ou não um sistema de ensino no Brasil, recorreremos a Saviani (1987), que diz existirem três condições básicas para se construir um sistema educacional: o conhecimento dos problemas educacionais de determinada situação histórica geográfica, o conhecimento das estruturas da realidade, isto é como funciona aestrutura como um todo e uma teoria da educação, como é a sua concepção, seria necessário que houvesse mais coletividade do que individualismo.
Seguindo este pensamento podemos afirmar que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de educação, não houve articulação entre os vários sistemas de ensinos existentes nas esferas administrativas por não haver colaboração.

2.1 - Estrutura do Sistema deEnsino nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

A gestão educacional nacional é baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e das incumbências desses sistemas; das várias formas de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional; e da oferta da educação pelo setor público e privado.
Cada sistema tem um papela desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito à educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios ofertá-la, por sua vez, o ensino médio é um dever dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil dos Municípios.
As instituições de ensino cuja União é responsável, são as escolas particulares e órgãos federais, já aos Estados e Distritos Federais competeas instituições de ensino mantidas por eles, as de nível superior mantidas pelos Municípios, as particulares de ensino fundamental e médio, os órgãos estaduais de educação e as instituições municipais de ensino particulares de educação infantil. Aos Municípios compete as instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio mantidas pelos municípios, as instituições particulares deeducação infantil e os órgãos municipais de educação.
Como podemos perceber, embora os entes federativos compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver seu sistema deensino através da sua integração com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

2.2 - Incumbências do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal.

Em âmbito Nacional: cabe a União à elaboração de um Plano Nacional de Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios; prestar assistência...
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