A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp.

Ribas Do Rio Pardo/ MS
2011
Introdução

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito Federal, e municípios. Cada um abriga um sistema de ensino: a União, o sistema federal de ensino, com as instituições de ensino médio técnico e de nível superior (púbicas e privadas); estados e Distrito Federal abrigam o sistema estadual de ensino, com instituições de todos os níveis (públicas e privadas); os municípios, o sistema municipal de ensino, com instituições de educação infantil, incluindo as creches, e de ensino fundamental.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 24, atribui à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição os municípios. Estabelece ainda que compete as três esferas administrativas, União. Estados e municípios, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Este trabalho tem como objetivo, estudar e compreender a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino.

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
A LDB aprovada em 1996 esboça uma organização da educaçãonacional com a previsão de existência dos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, os quais têm responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo organizar-se em regime de colaboração.
Conforme o art. 211 da Constituição Federal de 1988 (CF), a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os seus sistemas de ensino.
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