Dominio Juridico

valores que, incorporados ao texto constitucional, passam a conformar todo o sistema jurídico. Valores que adquirem positividade na medida em que consagrados normativamente sob a forma de princípios. Assim, a solução normativa aos problemas concretos não se pauta mais pela subsunção do fato à regra específica, mas exige do intérprete um procedimento de avaliação condizente com os diversos princípios jurídicos envolvidos. Mesmo a consagração da dignidade da pessoa humana como…

NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério…

COISAS ALHEIAS IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ROBERTO C. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de…

influência é mais arraigada quando falamos em Direito e fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Roma teve a vocação jurídica, pois nenhum povo da Antiguidade construiu um monumento tão completo, tão sistemático e penetrante, como o legado jurídico romano. O Direito Romano que floresceu por mais de mil anos é como um vasto campo de observação, verdadeiro laboratório de direito. Embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem…

Central responsável pela coordenação, elaboração, execução e fiscalização das políticas do ambiente, nomeadamente nos domínios da biodiversidade, das tecnologias ambientais e da prevenção e avaliação dos impactes, bem como da educação ambiental. Artigo 2.º (Atribuições) O Ministério do Ambiente tem, para além das demais previstas na lei, as seguintes atribuições: 1.No domínio das actividades em geral: a) coordenar, elaborar e fiscalizar a execução de estratégias e políticas de…

ligado à consolidação da dominação burguesa, sendo a crise dessa dominação indissociável da conseqüente crise do discurso jurídico. Essas crises inserem-se no cenário daquilo que Lukács chamou de decadência ideológica da burguesia de modo crescentemente manipulado, restando àqueles que buscam criticar realmente a sociabilidade vigente um apelo que ultrapasse o estreito horizonte jurídico. Palavras-chave: Marx. Lukács. Direito. Capitalismo. Socialismo. ABSTRACT Our starting point is Marx,…

Muito se estudam nos cursos jurídicos as escolas filosóficas do Direito. No entanto, frequentemente se despreza valioso sistema jurídico que vigiu no Ocidente Europeu, durante a Idade Média, o Direito Feudal. A omissão chega a ponto de a própria expressão Direito Feudal causar estranheza e curiosidade. Daí o objetivo dessas linhas: não se pretende, aqui, esgotar o tema, mas apenas estudar brevemente (porém sem menosprezar dados relevantes) os institutos jurídicos vigentes na época, com o escopo

Atos e Fatos jurídicos Fatos Jurídicos: Acontecimentos da natureza sem qualquer relação com a vontade humana. Atos jurídicos: São comportamentos humanos voluntários. Manifestação da vontade humana, voluntária, unilateral, finalidade indireta (direta). Exemplos: Manifestação ou declaração da vontade da Administração Pública; Particulares exercendo prerrogativas publicas (concessionária ou permissionária); Ato administrativo - Manisfestação ou declaração da vontade da…

2 POSSE E DETENÇÃO A posse é, em princípio, um dos institutos jurídicos mais controvertidos. As maiores discussões encontradas nas obras que tratam do tema, encontram-se na natureza jurídica da posse e nas teorias possessórias de Savigny e Ihering, base para todo seu desenvolvimento teórico sem, contudo, chegar-se, conclusivamente, a uma definição do que seja posse. Para os subjetivistas, ou seja, aqueles que compartilham da teoria apresentada por Savigny, a posse encontra-se…

direito das coisas ” é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico , por que sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do código civil ( português) diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relação jurídica. Coisa são bens…