Contratos empresariais e a internet

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3517 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO – 7º SEMESTRE













OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET
























SANTOS - 2010




DIREITO – 7º SEMESTRE











OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET



ALUNOS: Letícia Andrade de Almeida - R.A.: 109.161
Maura Ap. Gonzaga Pereira – R.A.: 20072023Seminário apresentado para avaliação na disciplina de Direito Empresarial II, do curso de Direito Noturno, da Universidade ESAMC ministrado pelo professor Fábio Daniel Romanello Vasques.




SANTOS – 2010




























“Quando se está aprendendo, o professor atua apenas como uma agulha; oaluno é a linha. Como seu mentor, posso ajudá-lo, apontando-lhe a direção correta. Mas, como a agulha da linha, devo me separar de você no fim, porque a força, a fibra e a capacidade de juntar todas as partes devem ser suas.”

(SECRETAN, Lance H. K. Os Passos do tigre)


Sumário: 1. Introdução. 2. Observações Introdutórias. 2.1.Atividades Civis e Comerciais. 2.2. Contratos Comerciais. 2.3. Regime Jurídico. 3. Comércio Eletrônico. 3.1. Breve Aspecto Histórico. 3.2. Comércio Eletrônico e o Ordenamento Jurídico. 4. Estabelecimento Virtual. 4.1. Conceito. 4.2 Tipos de Estabelecimento Virtual. A) Business to business (B2B). B) Business to Consumer (B2C). C) Consumer to consumer (C2C). D) Governmente to Citizen (G2C). E)Government to Business (G2B). 4.3. Nome de domínio e Endereço eletrônico. 5. Contrato Eletrônico e sua Validade Jurídica. 6. Comércio Eletrônico e Relações de Consumo. 6.1. Requisitos Jurídicos do Website. 6.2. Publicidade em Estabelecimentos Virtuais. 6.3. Direito de Arrependimento. 7. O Comércio Eletrônico e as Relações Interempresariais. 8. Conclusão. 9. Bibliografia.




1. INTRODUÇÃO:Neste seminário, faremos um breve apanhado dos Contratos Comerciais, falaremos a cerca do Comércio eletrônico, dando um aspecto histórico e a sua relação com o Ordenamento Jurídico.
Falaremos ainda do Estabelecimento Virtual e dos seus tipos, do nome de domínio ou endereço eletrônico. Citaremos o Contrato eletrônico e a sua validade jurídica, bem como suas relações de consumo e asinterempresariais.






2. OBSERVAÇÕES INTRODUTÓRIAS:

2.1. Atividades Civis e Comerciais


Com o advento do Novo Código Civil, o direito obrigacional sofreu uma junção, incluindo os contratos em espécie tanto no âmbito do direito civil, quanto no âmbito do direito empresarial, apesar de permanecerem ramos distintos. Umas reservam-se a vida privada, das relações civis, enquanto aoutra se reserva ao mundo mercantil negocial.
Como sabemos, o contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. Então, podemos dizer que os Contratos Civis são aqueles praticados por qualquer pessoa capaz no âmbito de suas relações pessoais. Já os Contratos Mercantis são aqueles praticadospelos comerciantes no exercício de sua profissão, são sempre onerosos (devida a própria natureza do negócio – o intuito de obter lucro nas operações que pratica). São ajustes que movimentam o comércio em geral e é deste último que nos ocuparemos no presente seminário.


2.2. Contratos Comerciais

Conforme Carlos Alberto Bittar[1]:


“São comerciais oscontratos que se celebram nas atividades mercantis, reunindo, de um lado, empresários entre si, em relações de cunho institucional ou associativo (...), ou organizacional (...) e, de outro, os empresários com os fornecedores ou os utentes dos bens ou serviços oferecidos, em relações de caráter operacional.”

Para isso levamos em conta vários aspectos, tais como os objetivos e fins...
tracking img