Dominio Familia E Propriedade

cultuar o morto, de levar-lhe alimentos, de realizar os ritos necessários para o tal não foi abandonado ao acaso, era algo obrigatório e de responsabilidade da família do morto. A seriedade com a qual tais ritos eram tratados e sua importância na sociedade renderam aos mortos o status de “deuses”, que abençoavam e protegiam somente sua família, que era responsável pelo seu culto. Esta espécie de culto esteve presente nas sociedades hindus, e Greco-romana, com apenas alguns aspectos que…

de todas as situações já concebidas em seu Art. 3º. Dessa forma, conferiu-se titulação à todos aqueles que não a tinham e que ocupavam áreas de terra, evitando a perpetuação do regime de “posses” ilegítimas como meio originário de aquisição de propriedade imobiliária, instalado desde a suspensão das sesmarias em 1822. As figuras do sesmeiro em comisso e do posseiro foram protegidas por tal diploma legal. No período republicano essa idéia de abandono cedeu lugar à concepção de que,…

RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2008 RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. …

modalidades de Usucapião existentes: A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade da coisa julgada. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: (...) tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de…

deste instituto até aos dias atuais, e posteriormente é abordada um pouco mais a fundo as espécies de usucapião. Após isso, é visto os pressupostos referentes a este instituto e como se da a sentença judicial proferida pelo juiz. Palavras-chave: Propriedade. Posse. Bens. Usucapião. Abstract: This work aims to analyze the whole historical evolution from its origins to the present day, as well as studying the species requirements and the means of acquiring ownership from adverse…

BARROS EMELLY LOPES FABRICIO OLIVEIRA HAILTON BRITO IDERLAM LISBOA JOSÉ SERRA LUCIANA FRANCO LIMA COSTA RAQUEL MENDES DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL São Luís 2014 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso…

de sua negligência, se colocar como vítima da má-fé do autor. Ora, Excelência, como alegar má-fé se o autor há mais de 15 anos possui o imóvel, construiu benfeitorias, solicitou a ligação de luz junto a COPEL, pagou impostos e taxas, manteve sua família ali residindo, tudo publicamente, no mais perfeito animus domini, sem nunca ser procurado por alguém, muito menos o Sr. ...., que ainda alega ter dado ordens e instruções ao autor. DO DIREITO Aduz o julgado a seguir: "A má-fé não se…

PROPRIEDADE Parte histórica A busca pela origem histórica do instituto da propriedade remete o operador do direito ao início dos tempos (pré-histórico), quando a noção de propriedade compreendia tão somente o domínio sobre alguns bens móveis de uso pessoal, em especial, instrumentos utilizados para caça e pesca. Não existia a noção de propriedade individual sobre o solo, que à época pertencia à coletividade. Com a evolução das sociedades, esse cenário se alterou e já no direito romano a Lei

................................................................................................ 3 2.1 Direito das Coisas: Conceito ............................................................................................... 3 2.2 Posse e Propriedade ............................................................................................................ 4 3 ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS ...................................................................................... 7…

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter…