Dominio Familia E Propriedade

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

direito, que tem espécies próprias do direito provado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. O usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. É farta a doutrina que se aprofundam no usucapião de bem imóvel, e aqueles que ao…

2 MEIOS AQUISITIVOS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA No primeiro capítulo foi visto uma abordagem histórica e legislativa sobre a propriedade imobiliária no Brasil. Esta abordagem foi analisada de forma evolutiva desde o nascimento do primeiro cenário até os paradigmas atuais que norteiam este instituto. As pessoas continuam na busca por um termo definitivo que dê a certeza máxima sobre a propriedade imóvel. É um processo constante, os interesses aumentam, ninguém se conforma e nem concorda com nada

social, afetando a todos os países, por diversas razões, colhendo tanto as sociedades industriais como as em via de desenvolvimento. A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. Ocorre na usucapião, simultaneamente, a perda do direito do antigo proprietário e a…

análise Engels afirma de forma categórica que a sociedade não é a soma das famílias que constituem a sociedade No entanto, a formação da sociedade e da família são coisas que acontecem ao mesmo tempo, no momento em que nasce a sociedade é o mesmo em que organiza as relações sexuais, não se deve pensar que a família existiu antes da sociedade. A sociedade inicial, aquela ainda tribal relata por Engels não existia a propriedade privada, a descendência era reservada a mulher, o que…

é herança do antigo regime lusitano do Brasil Colônia, quando o Estado português, na pessoa do Rei, exercia um direito patrimonial sobre os territórios, em especial no que dizia respeito ao objeto das conquistas e navegações, ou seja, também nos domínios lusitanos “além mar” na África, Arábia, Pérsia, Índia e na recém descoberta América. É fato histórico comprovado que o Rei de Portugal dividiu o território brasileiro recém descoberto em 15 (quinze) faixas de terra, doadas a 12 (doze)…

brasileiros (...) direito (...) à propriedade..." (art. 5º, caput). A propriedade não constitui uma instituição única, mas várias em correlação com os diversos tipos de bens e titulares. Assim, a Constituição garante o direito de propriedade em geral (art. 5º, XXII), mas garante a propriedade urbana (art. 182, § 2º) e a propriedade rural (arts. 5º, XXVI, e 184 a 186), com seus regimes próprios. O trabalho apresenta conceito de propriedade, qual sua função, quem…

1- INTRODUÇÃO Mudanças constantes têm ocorrido no Direito de Família. Com o advento do novo Código Civil de 2002, houve a sedimentação de diversas orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil

rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da propriedade, Constituição Federal de 1988. 1. Noções Introdutórias Desde a origem do Regime Sesmarial no Brasil, nenhum governante ousou efetivar uma verdadeira reforma política fundiária, que priorizasse a funcionalização da propriedade. Embora várias constituições tenham caminhado nesse sentido, a cultura jurídica nacional relegava ao diploma o papel…

ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem injustamente os possua; quando todas essas prerrogativas acham-se reunidas em uma só pessoa, diz-se que é titular da propriedade plena; entretanto, quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra pessoa, teremos a propriedade limitada.…