Dominio Familia E Propriedade

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR Introdução Trata-se de imposto com função predominante extrafiscal, progressivo, cujas alíquotas são fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. É de competência da União e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo é o valor fundiário do imóvel. Seu contribuinte é o proprietário do

Curso de Especialização em Gestão em Saúde A ORIGEM DA FAMÍLIA, DA PROPRIEDADE PRIVADA E DO ESTADO Fábio Silva Santos Ilhéus, BA jul./2014 Em sua obra, Engels propõe a formação da família e consequentemente do estado, a partir de uma organização social primária, que ele caracteriza como Estado Selvagem, Barbárie, a Família, e a partir de sua organização em complexidade e suas necessidades, o Estado. No…

apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o compromisso dos juristas civilistas modernos é provar que a posse é autônoma em relação a propriedade. Ou seja, são dois institutos diferentes e independentes. Faz-se esse breve comentário para que sirva de suporte à definição de…

Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou…

normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas raras, bens economicamente considerados, suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são originalmente, do mundo físico, porque é sobre elas que é possível exercer o poder de domínio. 2) O que são os Direitos Reais e qual a sua classificação e previsão legal? Direito Reais- Segundo Guillermo Allende: O direito real é um direito absoluto (“erga omnes”), de conteúdo patrimonial, cujas normas, substancialmente de…

bibliográfica, pura, qualitativa, descritiva e exploratória. A temática foi desenvolvida apresentando, inicialmente, conceitos como direito de propriedade, função social da propriedade, usucapião e exceção de usucapião, destacando as modalidades de prescrição aquisitiva adotados no ordenamento brasileiro. Em seguida passase à análise dos efeitos da exceção de domínio a partir da edição, pelo STF, da Súmula 237, no ano de 1963. Prossegue no estudo da Lei nº 6.969/81 e da Lei nº…

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º - Esse direito não será reconhecido ao…

meu sonho; Aos meus pais, familiares e amigos que tanto me apoiaram nesta jornada, se não fossem eles eu não conseguiria concluir este curso. AGRADECIMENTOS Agradecer primeiramente a Deus, por me iluminar e abençoar minha trajetória. À minha família pelo total apoio e dedicação. Aos colegas de sala pelo companheirismo, amizade e parceria. Aos professores pelo conhecimento a mim proporcionado. DECLARAÇÃO DO AUTOR Declaro para os devidos fins de pesquisa acadêmica, didática e…

USUCAPIÃO Consiste a usucapião no meio de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa a finalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO ESPÉCIES DE USUCAPIÃO Extraordinária

PELO AUTOR PARA O SURGIMENTO DA PROPRIEDADE INDIVIDUAL, SUA PROTEÇÃO LEGAL, E QUAL A RELAÇÃO DISSO COM O SURGIMENTO DA FAMÍLIA MONOGÂMICA E O DIREITO SUCESSÓRIO ATUAL. De acordo com Friedrich Engels, o surgimento da propriedade individual está atrelado à evolução do instituto familiar, na medida em que a família foi se organizando e adquirindo um núcleo familiar cada vez mais restrito, ou seja, passando do caráter público e coletivista, como acontecia com a família sindiásmica, ao…