Teoria do dominio final do fato

TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO Embora Hans Wetzel tivesse falado em 1939 em domínio final do fato, foi o jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada intitulada “TATERSCHAFT UND TATHERRSCHAFT” “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal” publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963. Desde a sua primeira publicação, o livro de Roxin tornou-se um clássico na literatura científica do direito penal. The work is the most comprehensive monograph on the definition of participation in and perpetration of an offense in German criminal law. A obra é a mais completa monografia sobre a definição de participação e a perpetração de um crime no direito penal alemão. Roxin foi quem desenvolveu a teoria do domínio do fato em todos os seus detalhes, ele propõe construir através dessa teoria o sistema da autoria no direito penal. O jurista estudou Direito na Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954, ele é considerado um dos mais influentes teólogos da lei penal e goza de uma reputação nacional e internacional, foi introdutor do Principio da Bagatela e desenvolvedor do Principio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. A Teoria foi desenvolvida para combater os crimes do socialismo nacional Alemão, Roxin acreditava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Roxin em sua teoria do domínio…

RODOLFO MELHADO TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Santos 2014 sumário Introdução......................................................................................................................03 1. Teoria do domínio do fato.........................................................................................04 1.1. Definição...........................................................................................................04 1.2. Requisitos de…

Data: 12/03/2013 Autor: Paulo Quezado e Alex Santiago A TEORIA DO DOMINIO DO FATO À LUZ DA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF/5ª REGIÃO. A doutrina criminalista ensina que a Teoria do Domínio do Fato surgiu, metodologicamente, e em formato científico consistente, na primeira parte do século XX, mas precisamente na Alemanha, em 1939, através de um dos trabalhos escritos por Hans Welzel, que, seguindo sua visão finalística do Direito Penal, introduziu, junto ao conceito de…

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de Pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. Conforme observamos dos ensinamentos de Heleno Fragoso, “nos crimes dolosos, a doutrina moderna tem caracterizado como autor quem tem o domínio final do fato, no sentido de decidir quanto à sua realização e consumação, distinguindo-se do partícipe,…

Teoria do Domínio do Fato (é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriedade à sua execução). Em uma posição intermédiária entre as teorias objetiva e subjetiva, encontra-se a teoria do domínio do fato, a qual foi desenvolvida por Hans Welzel. Segundo Welzel, a característica geral do autor é ter o domínio final sobre o fato, em virtude de sua decisão volitiva. …

1 TEORIAS DE AUTORIA 1.1 Teoria Objetivo-Formal Essa teoria atém-se à literalidade da descrição legal e define como autor aquele cujo comportamento se amolda ao círculo abrangido pela descrição típica e, como partícipe, aquele que produz qualquer outra contribuição causal ao fato. Essa teoria teve uma grande aceitação até os anos 60 do século XX, mas foi amplamente criticada, tanto na Alemanha como na Espanha, pelo excessivo formalismo com que identificava a conduta do…

Introdução => “O fato punível pode ser obra de um só ou de vários agentes. Seja para assegurar a realização do crime, para garantir-lhe a impunidade, ou simplesmente porque interessa a mais de um o seu cometimento, reúnem-se os consórcios, repartindo entre si as tarefas em que se pode dividir a empresa criminosa, ou, então, um coopera apenas na obra do outro, sem acordo embora, mas com a consciência dessa cooperação.” (Anibal Bruno) Conceito => Ocorre concurso de pessoas quando…

ocorra. Aqui, também, não é necessário que seja espontâneo, basta que seja voluntário. O êxito da atividade impeditiva do resultado é indispensável, caso contrário, o arrependimento não será eficaz. Se o agente não conseguir impedir o resultado, por mais que se tenha arrependido, responderá pelo crime consumado. (BITENCOURT, 2012, 18ª. ed. p. 532) Conforme citação de Bonfim: Arrependimento eficaz é quando o agente após encerrar a execução do crime impede a produção do resultado, neste…

causal ao fato. E a teoria objetivo-material, que procurou suprir as falhas da anterior, considerando a maior importância objetiva da contribuição do autor em relação à do partícipe. Apesar de distinguir autoria e participação, essa teoria não contempla a figura do autor mediato e os casos de co-autoria. TEORIA EXTENSIVA DE AUTOR Essa teoria tem como fundamento dogmático básico a teoria da equivalência das condições. Ela não distingue autor e partícipe. Para ela, todo aquele que…

qualificar como partícipe quem, para a execução material de um fato típico, se serviu de um menor inimputável ou de um doente mental?”. Pesem embora tais críticas, o critério oferece segurança jurídica e está arrimado na reserva legal. A conduta principal é aquela definida no tipo, com o qual o comportamento do agente no caso concreto deve se ajustar, e o que está definido no tipo é o verbo, logo, este é, por vontade da lei, o núcleo da ação principal. Teoria ou critério…